08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811408-84.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - Agravada: Juraci Rosa de Souza - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 21/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 7 de agosto de 2025.

Maria Cícera Santos Pinto Secretário(a) do(a) 2ª Câmara Cível' - Advs: Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB: 14592/AL)
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811408-84.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - Agravada: Juraci Rosa de Souza - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N.________/2025 Aceito o requerimento de fl. 76, retirando o processo do Julgamento Virtual e, nos termos do artigo 931 do CPC, passo a relatar.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL, irresignada com a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Arapiraca, nos autos do processo nº. 0700572-16.2014.8.02.0058, disposta nos seguintes termos: [...] Diante do exposto, DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, consistente em efetuar reparos no imóvel da parte exequente, tendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para dar início, comprovadamente nos autos aos trabalhos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme artigo 537 do CPC. [...] (fls. 730/731 - autos originários) Nas razões recursais (fls. 01/10), a parte agravante relata de maneira objetiva que o processo originário refere-se ao cumprimento de sentença de nº. 0700572-16.2014.8.02.0058, instaurado pela parte agravada com o objetivo de obter a execução da obrigação de fazer imposta pela sentença de fls. 333/339.

Aduz que, ao deferir o pedido de cumprimento de sentença, o magistrado de primeira instância fixou o prazo de cinco dias para o início das obras necessárias ao cumprimento da obrigação de fazer, prazo que considera exíguo para o adequado atendimento da determinação judicial.

Inconformada, a parte agravante pleiteia, em grau recursal, a reforma do decisum impugnado, argumentando que "se faz necessário a prorrogação do prazo para o cumprimento da decisão de fls. 730-731, no que condiz a obrigação de fazer, haja vista a complexidade que se exige para reparar um imóvel após todo o lapso temporal transcorrido, sendo impossível que todos os procedimentos necessários para o início dos reparos, conforme descrito supra, sejam realizados em apenas 5 dias".

Por fim, requer o conhecimento e provimento do recurso, com a concessão do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, a fim de suspender os efeitos da decisão impugnada durante o trâmite recursal e, ao final, reformar a decisão objurgada.

Juntou documentos às fls. 11/46.

Por meio da decisão de fls. 48/52, a Juíza Convocada Silvana Lessa Omena deferiu o pedido de concessão da tutela antecipada recursal.

Não houve a apresentação de contrarrazões.

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral de justiça opinou pelo não provimento do recurso. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão em pauta de julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.

Otávio Leão Praxedes - Advs: Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB: 14592/AL)
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811408-84.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - Agravada: Juraci Rosa de Souza - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N._ /2024 Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29 de julho de 2025.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.

Otávio Leão Praxedes - Advs: Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB: 14592/AL)
07/05/2025 13:05

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811408-84.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - Agravada: Juraci Rosa de Souza - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE / MANDADO / OFÍCIO Nº __/2025 Considerando o término do período de afastamento do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Leão Praxedes, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria correspondente para que promova a mudança de fluxo do feito a sua Excelência o Desembargador Otávio Leão Praxedes, com as cautelas de praxe.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE SODRÉ ARRUDA Chefe de Gabinete' - Advs: Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB: 14592/AL)
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811408-84.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Arapiraca - Agravante: Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - Agravada: Juraci Rosa de Souza - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Tendo em vista a interposição do presente agravo interno, com alicerce no § 2º, do artigo 1.021 do CPC, intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. À Secretaria para as providências de praxe.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.

Otávio Leão Praxedes - Advs: Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB: 6128/AL) - Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL)
14/03/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:44

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 10:51

Incidente Cadastrado
05/12/2024 10:49

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700756-51.2024.8.02.0080

Mario Luiz Marochi Junior

Banco do Brasil S.A

Advogado: Jose Nilton Vieira Sampaio Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0700073-92.2024.8.02.0054

Policia Civil do Estado de Alagoas

Adiel Wagner Tenorio da Silva

Advogado: Aurea Beatriz Torres de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0700036-36.2022.8.02.0054

Marcondes Rudson dos Santos

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Advogado: Regineide Edileuza da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/01/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0812500-97.2024.8.02.0000

Jose Aparecido Luna

Atl Ntico Fundo de Investimento em Direi...

Advogado: Camila Costa Duarte

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/12/2024 07:46

Exibir Processo

Processo nº 0811516-16.2024.8.02.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Yure Benjamim Bruno de Andrade, Represen...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/11/2024 08:34

Exibir Processo