10/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0702644-60.2024.8.02.0046 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Benedita Maria Martins da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Diante do que aduz o Código de Processo Civil, o juízo de primeiro grau não mais possui competência para fazer juízo de admissibilidade sobre o recurso de apelação.

Vejamos o que preconiza o art. 1.010, §§ 1º ao 3º do NCPC: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: [...] § 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. § 2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. § 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

Assim, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, com as nossas homenagens.

Cumpra-se.
19/05/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 09:17

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 23:40

Retificação de Prazo, devido feriado
09/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0702644-60.2024.8.02.0046 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Benedita Maria Martins da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Autos n° 0702644-60.2024.8.02.0046 Ação: Tutela Antecipada Antecedente Assunto: Contratos Bancários Autor: Benedita Maria Martins da Silva Réu: Banco Pan Sa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Palmeira dos Índios, 07 de abril de 2025 Vitória Evelyn Neves Maranhão Estagiária de Direito Edvânia Barros Neves Analista Judiciário ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
08/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0702644-60.2024.8.02.0046 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Benedita Maria Martins da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a considerar prestada a tutela jurisdicional invocada e declaro extinto o processo, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).
17/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:15

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 21:19

Retificação de Prazo, devido feriado
06/08/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 14:28

Decisão Proferida
03/08/2024 06:05

Conclusos para despacho
03/08/2024 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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