01/07/2025 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0702297-94.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Marina da Conceição - Réu: Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, uma vez que bem resistem às razões invocadas.

Intimem-se.

Cumpra-se a sentença.

União dos Palmares , 16 de junho de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
18/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 22:11

Decisão Proferida
16/06/2025 08:02

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 21:36

Indeferida a petição inicial
29/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0702297-94.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Marina da Conceição - Réu: Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - À luz do exposto, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção: Comparecer, presencialmente, a este Juízo, munida de documento de identidade com foto, a fim de ratificar o mandato, oportunidade em que deverá esclarecer se conhece o patrono indicado na inicial, com qual ação pretendia ingressar, contra qual instituição financeira, bem como esclarecer se foi a parte quem procurou os serviços do advogado ou foi abordada por alguém (itens 2 e 9 do anexo B da Recomendação 159/2024 do CNJ).

Comprovar a adoção de prévia tentativa de resolução administrativa, para fins de caracterização da pretensão resistida (item 10 do anexo B da Recomendação 159/2024 do CNJ).

Caso a provocação se dê por meio de advogado, este deverá comprovar que apresentou procuração para tanto (item 18 do anexo A da Recomendação 159/2024 do CNJ).

Considerando o pedido de reconhecimento de nulidade contratual, deverá especificar em qual hipótese de vício de vontade prevista no artigo 171 do Código Civil se fundamenta seu pleito (item 5 do anexo A da Nota Técnica 2/2023 do CIJE/TJAL); Tendo em vista a alegação na petição inicial de que não foi devidamente informada sobre os aspectos e características da operação de crédito, deverá comprovar que era possível contratar a modalidade pretendida, demonstrando, assim, que ainda possuía margem consignável e que a RMC não era sua única opção (item V do anexo A da Nota Técnica 2/2023 do CIJE/TJAL). .

Justificar a existência de outras demandas propostas pela mesma parte autora no sentido de não ser fatiamento indevido de demandas ou mesmo litispendência ou coisa julgada (item 8 do anexo B da Recomendação 159/2024 do CNJ).

O desatendimento destes comandos dará ensejo ao indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Advirta-se que a juntada de fotografias, mídias audiovisuais ou declarações de próprio punho não será suficiente para suprir a necessidade da intimação.

Além disso, ainda que resida em outro Município, a parte autora deverá cumprir a diligência pessoalmente, uma vez que optou por ajuizar a ação nesta Comarca.

I.

Havendo manifestação tempestiva, venham os autos conclusos na fila "Ato Inicial" II.

Escoado o prazo, caso a parte autora permaneça inerte, venham os autos conclusos para sentença.

III.

Determino, ainda, que a Secretaria certifique se há outros processos em trâmite nesta Comarca envolvendo a mesma parte autora, especificando, se houver, os números dos processos.

IV.

Cumpra-se.
15/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:47

Decisão Proferida
11/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0702297-94.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Marina da Conceição - Réu: Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:23

Expedição de Carta.
10/01/2025 12:45

Decisão Proferida
19/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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