28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VOLNEY NOBRE VIEIRA (OAB 12306/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700333-57.2025.8.02.0080 (apensado ao processo 0700331-87.2025.8.02.0080) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Jose Denis LopesB0 - RÉU: B1Banco Pan S.a.B0 - Face ao exposto, não convencida esta Magistrada da fumaça do bom direito, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POSTULADA, com fundamento no art. 300, caput, do CPC.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória do consumidor e por considerar que o fornecedor detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que o demandado, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos as provas requeridas nos itens 5.I e 5.II dos processos 0700331-87.2025.8.02.0080 e 0700333-57.2025.8.02.0080.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
26/08/2025 10:15

Decisão Proferida
26/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 11:01

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 11:52

Expedição de Carta.
11/04/2025 11:49

Apensado ao processo
17/03/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Volney Nobre Vieira (OAB 12306/AL) Processo 0700333-57.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Denis Lopes - 1.

De início, verifico a existência de conexão entre o presente feito e o processo de nº 0700331-87.2025.8.02.0080, conforme art. 55 do CPC, haja vista que as demandas guardam o mesmo vínculo de identidade quanto aos seus elementos caracterizadores.

Assim, determino ao Cartório que apense estes autos ao citado processo, devendo a audiência já designada naqueles autos abranger os dois feitos, que serão oportunamente julgados por uma única Sentença; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
14/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:25

Decisão Proferida
13/03/2025 07:44

Conclusos para decisão
13/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:44

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 10:01:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2025 18:44

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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