TJAL - 0700759-21.2023.8.02.0054
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 08:57
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 13:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Evandro Aureliano dos Santos (OAB 20900/AL) Processo 0700759-21.2023.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marinilda Lemos dos Santos - Réu: Banco do Brasil S A - Autos n° 0700759-21.2023.8.02.0054 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Marinilda Lemos dos Santos Réu: Banco do Brasil S A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. -
29/04/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:59
Transitado em Julgado
-
18/03/2025 15:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Evandro Aureliano dos Santos (OAB 20900/AL) Processo 0700759-21.2023.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marinilda Lemos dos Santos - Réu: Banco do Brasil S A - 3.
Do dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, CONDENAR o réu na restituição ao autor da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), devidamente corrigida pelo IPCA a partir da transferência indevida (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com incidência de juros moratórios de acordo com a taxa SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA) (art. 406, § 1º, do CC), a partir da citação (art. 405, CC).
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.
Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/03/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2025 21:02
Julgado procedente o pedido
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09/01/2025 10:02
Conclusos para despacho
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20/08/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 13:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/08/2024 12:32
Conclusos para decisão
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20/08/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 09:34
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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19/08/2024 23:45
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 17:51
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/08/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/06/2024 13:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/06/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/06/2024 13:36
Expedição de Carta.
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19/06/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 13:25
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
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18/06/2024 13:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/06/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/06/2024 12:05
Concedida em parte a Medida Liminar
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08/04/2024 14:22
Conclusos para despacho
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04/04/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 15:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/03/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/03/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
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01/12/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
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01/12/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 15:50
Conclusos para despacho
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01/12/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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