28/05/2025 10:17

Baixa Definitiva
28/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: thiago mastrianni lima furtado (OAB 10290/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Aracelly Couto Macedo Mattos (OAB 22341/BA), Luciano de Almeida Ghelardi (OAB 186877/SP) Processo 0700360-40.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Isabel Camila Gonzaga Amorim, Bruno de Mendonça Moraes Araujo - Réu: DECOLAR.COM LTDA, Sky Airlines S.a. - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
08/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:56

Homologada a Transação
08/05/2025 08:32

Conclusos para julgamento
08/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 08:28:01, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
08/05/2025 06:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 06:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: thiago mastrianni lima furtado (OAB 10290/AL) Processo 0700360-40.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Isabel Camila Gonzaga Amorim, Bruno de Mendonça Moraes Araujo - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 08 de maio de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
09/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:15

Expedição de Carta.
09/04/2025 11:14

Expedição de Carta.
09/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: thiago mastrianni lima furtado (OAB 10290/AL) Processo 0700360-40.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Isabel Camila Gonzaga Amorim, Bruno de Mendonça Moraes Araujo - 1.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória dos consumidores e por considerar que o fornecedor detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que oa demandados, até a audiência de instrução e julgamento, juntem aos autos comprovação de que prestaram as informações necessárias aos demandantes, além de alternativas para a resolutiva da questão narrada na inicial; 2.

Citem-se os Demandados; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
03/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:01

Decisão Proferida
01/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: thiago mastrianni lima furtado (OAB 10290/AL) Processo 0700360-40.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Isabel Camila Gonzaga Amorim, Bruno de Mendonça Moraes Araujo - 1.

Compulsando os autos, verifico a ausência de comprovante de endereço atualizado em nome dos autores, o que reputo essencial à propositura da demanda para fins de fixação da competência territorial, devendo, assim, acompanhar a peça vestibular, na forma do artigo 320 do Código de Processo Civil. 2.

Sendo assim, considerando que aludido registro deve seguir a inicial - na forma do sobredito dispositivo legal -, e que sua ausência importa em defeito que impossibilitam o julgamento de mérito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, com espeque no art. 321 c/c 330, inciso I, ambos do aludido digesto, a fim de juntar aos autos: - comprovante de endereço atualizado, em seu nome, e datado de até 03 (três) meses anteriores á apresentação (tais como: fatura de energia elétrica, gás, telefonia, serviços de internet e TV, emitidos por instituições financeiras); caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de documento de identificação com foto, justificando a que título a parte autora reside no local (p.

Ex. certidão de casamento, contrato de aluguel). 3.

Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação. 4.

Cumpra-se.
18/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:36

Decisão Proferida
17/03/2025 08:08

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
14/03/2025 13:33

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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