TJAL - 0000064-41.2024.8.02.0356

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

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Polo Passivo

Partes

AILTON FURTUNATO SILVESTRE

CPF *35.***.*51-46

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 11:37

    Evolução da Classe Processual

  • 08/05/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000064-41.2024.8.02.0356 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Ailton Furtunato Silvestre - SENTENÇA: Tendo em vista que se trata de delito de menor potencial ofensivo, bem como que o autor do fato não possui antecedentes criminais, e que a proposta formulada pelo Ministério Público é aceita pelo réu e seu defensor, e encontra-se de acordo com o artigo 89, da Lei 9099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo para que surta seus efeitos legais.

    Mantenham-se os autos suspensos durante o período de cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo.

    Efetue comunicação da ocorrência à Central de Informação dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais - CIBJEC, com observância do Provimento 03/2006, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

    Expeça-se carta precatória à Comarca de Itapema/SC, com cópia desta ata, do TCO e denúncia, com a finalidade de fiscalizar as condições do sursis impostas, em especial o item 3 (comparecimento pessoal e obrigatório ao juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades durante o período de prova).

    Decorrido o lapso de dois anos, solicite-se a devolução da referida CP.

    Decorrido o prazo e não havendo o respectivo cumprimento, abra-se vistas ao Ministério Público para adoção das devidas providências.

  • 05/05/2025 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 12:10

    Homologação de Transação Penal

  • 21/04/2025 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2025 12:14

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2025 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 17:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 11:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000064-41.2024.8.02.0356 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Ailton Furtunato Silvestre - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Sursis, para o dia 24 de abril de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 17/03/2025 13:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 11:20

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.

  • 24/02/2025 13:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2025 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2025 08:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/02/2025 08:30

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 13:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2025 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 10:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/02/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 08:53

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2024 08:53

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2024 08:49

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2024 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 16:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/11/2024 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/11/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 20:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/11/2024 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/11/2024 10:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/11/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 14:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/08/2024 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/08/2024 07:09

    Homologada a Transação

  • 13/08/2024 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 11:03

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2024 11:03

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2024 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 04:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 11:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/06/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/06/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:20

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 09:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.

  • 10/05/2024 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 10:13

    Desmembrado o feito

  • 02/05/2024 14:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/04/2024 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/04/2024 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 23:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/03/2024 23:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 12:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/12/2023 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/12/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 13:16

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 20:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 10:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/11/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 10:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/11/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 08:32

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/10/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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