07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Willyames Santos Bezerra (OAB 12934/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0700601-12.2024.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Autor: José Renato dos Santos - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o cumprimento espontâneo fl. 130 e a concordância com estes, defiro o levantamento dos valores em consonância com o requerimento de fl. 132.

Assim, autorizo a liberação dos valores depositados pela ré na conta judicial, vinculada a este juízo, nos termos do requerido, expedindo-se alvará em favor do autor.

Reconhecendo, então, a satisfação da obrigação pelo pagamento.

Isso posto, expedido o alvará, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do inciso II, do art. 924, do CPC.

Expeça-se o competente alvará.

Intimem-se.

Ato contínuo, arquivem-se os autos.

Maceió,06 de maio de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Willyames Santos Bezerra (OAB 12934/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0700601-12.2024.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Autor: José Renato dos Santos - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido às fls. 122/123.

Prima facie, vê-se a desnecessidade de envio dos autos à contadoria, nos moldes do inciso II, do art. 52, da Lei n º. 9.099/95, haja vista ter a exequente apresentado memória de cálculos (vide pp. 124/125).

Dessa feita, intime-se a executada para que promova o adimplemento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC.

Na hipótese de inadimplemento total ou parcial, incidirá, inclusive sobre o saldo remanescente, multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, de acordo com os § § 1º e 2º, do art. 523, CPC.

Não sendo adimplida no prazo acima, intime-se o exequente a juntar aos autos planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, nos moldes do art. 523, CPC, sob pena do cumprimento prosseguir com base nos cálculos já apresentados.

Ultrapassado o lapso acima assinalado, defiro o pedido sucessivo de realização de penhora on line, via SISBAJUD, conforme dispõe o § 3º, do art. 523, do CPC.

Maceió , 17 de março de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
19/12/2024 09:28

Conclusos para julgamento
19/12/2024 08:26

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/12/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:08

Expedição de Carta.
22/11/2024 14:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 16:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 07:14

Conclusos para despacho
19/11/2024 07:12

Expedição de Carta.
19/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/11/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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