10/04/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Tenório Teixeira de Oliveira (OAB 21270/AL) Processo 0700171-81.2025.8.02.0203 - Usucapião - Autor: Jean Carlos Rocha Gomes - Adote a Secretaria as seguintes providências: 1- Cite-se a parte ré para contestar of eito, no prazo de 15 dias; 2- Oficie-se ao cartório de imóveis desta cidade, a fim de que forneça a este juízo, em 20 (vinte) dias, certidão positiva ou negativa do registro do bem usucapiendo, bem como para que realize a averbação da presente demanda na matrícula do imóvel; 3- Citem-se eventuais pessoas que constem como proprietárias na matrícula do imóvel, para que, querendo, apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia; 4- Citem-se, também, todos os confinantes (art. 246, §3o do CPC) e, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259 c/c 257, III, ambos do CPC; 5- Cientifiquem-se, por meio do Portal Eletrônico, os representantes das Fazendas Públicas da União (PFN), do Estado do Alagoas e do Município no qual está situado o imóvel, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para manifestarem interesse na causa.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
09/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:08

Decisão Proferida
31/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Tenório Teixeira de Oliveira (OAB 21270/AL) Processo 0700171-81.2025.8.02.0203 - Usucapião - Autor: Jean Carlos Rocha Gomes - Da necessidade de emenda à inicial.

Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado (via DJe), para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: 1) Considerando que o requerente é casado, deverá incluir o cônjuge no polo ativo da demanda, ou juntar a outorga uxória; 2) Atualizar o valor da ação, adequando-o ao quantum estimado do valor do imóvel objeto da presente ação.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Intime-se.
18/03/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 08:59

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700683-98.2024.8.02.0203

Consorcio Nacional Honda LTDA

Dilson Emiliano dos Santos

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/06/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0700193-42.2025.8.02.0203

Fredson Santos Silva

Departamento Estadual de Transito de Ala...

Advogado: Rosinaldo Roberto da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0700499-45.2024.8.02.0203

Josefa Conceicao Ferreira de Almeida

Jose Augusto Correia Costa

Advogado: Alan Tenorio Teixeira de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0700135-39.2025.8.02.0203

Benedita Maria Gomes

Itau Unibanco S.A

Advogado: Yuri Salomao Maranhao Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/02/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0700510-85.2025.8.02.0091

Primocar LTDA - ME

Jose Roberto dos Santos

Advogado: Uiara Francine Tenorio da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/03/2025 11:52

Exibir Processo