19/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000197-47.2013.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - Apelante: Município de Atalaia - Apelada: Nilzete Luzia Calaça - Apelante Adesiv: Nilzete Luzia Calaça - Apelado Adesiv: Município de Atalaia - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0000197-47.2013.8.02.0040 Agravante : Município de Atalaia.

Procurador : Williams Amorim Oliveira (OAB: 11463/AL) Agravado : Nilzete Luzia Calaça.

Advogado : Alexandre Peixoto Dacal DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Município de Atalaia, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB: 8333/AL)
18/03/2025 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2025 08:27

Conclusos
19/02/2025 14:56

Expedição de
11/02/2025 09:45

Redistribuído por
11/02/2025 09:45

Redistribuído por
14/11/2024 12:01

Expedição de
31/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:22

Conclusos
18/09/2024 13:21

Expedição de
18/09/2024 13:11

Redistribuído por
18/09/2024 13:11

Redistribuído por
18/09/2024 11:59

Remetidos os Autos
14/08/2024 12:43

Conclusos
14/08/2024 12:43

Expedição de
13/08/2024 09:57

Ciente
22/07/2024 11:08

Retificação de movimento
17/06/2024 19:01

Juntada de Petição de
04/05/2024 01:57

Expedição de
23/04/2024 12:17

Expedição de
23/04/2024 12:15

Expedição de
09/01/2024 14:34

Ratificada a Decisão Monocrática
08/01/2024 17:16

Recurso Especial não admitido
24/10/2023 11:27

Remetidos os Autos
15/05/2023 10:06

Conclusos
15/05/2023 10:05

Expedição de
15/05/2023 09:58

Redistribuído por
15/05/2023 09:58

Redistribuído por
12/05/2023 09:53

Publicado
12/05/2023 09:42

Expedição de
11/05/2023 14:35

Ratificada a Decisão Monocrática
10/05/2023 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/01/2023 16:11

Atribuição de competência
13/10/2022 10:20

Remetidos os Autos
10/10/2022 16:52

Conclusos
10/10/2022 16:52

Expedição de
10/10/2022 16:46

Ciente
07/10/2022 16:31

Juntada de Petição de
22/09/2022 09:13

Publicado
22/09/2022 08:52

Expedição de
20/09/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:04

Conclusos
12/09/2022 09:02

Expedição de
08/09/2022 14:06

Juntada de Petição de
08/09/2022 14:03

Redistribuído por
08/09/2022 14:03

Redistribuído por
29/08/2022 09:38

Remetidos os Autos
29/08/2022 09:36

Expedição de
29/08/2022 07:48

Ciente
26/08/2022 22:01

Juntada de Documento
26/08/2022 22:01

devolvido o
26/08/2022 22:01

Juntada de Petição de
15/07/2022 06:12

Expedição de
04/07/2022 20:32

Expedição de
04/07/2022 15:19

Publicado
04/07/2022 15:09

Expedição de
22/06/2022 14:35

Mérito
22/06/2022 10:42

Conhecido o recurso de
21/06/2022 13:12

Expedição de
20/06/2022 14:30

Julgado
10/06/2022 09:27

Certidão sem Prazo
09/06/2022 10:11

Expedição de
08/06/2022 11:50

Expedição de
08/06/2022 09:12

Expedição de
07/06/2022 18:10

Inclusão em pauta
07/06/2022 16:30

Despacho
31/03/2022 15:25

Publicado
04/03/2022 08:55

Conclusos
04/03/2022 08:55

Expedição de
03/03/2022 22:45

Juntada de Petição de
03/03/2022 22:45

Juntada de Petição de
21/02/2022 13:30

Confirmada
18/02/2022 13:13

Despacho
04/06/2021 08:28

Conclusos
04/06/2021 08:28

Expedição de
04/06/2021 08:27

Redistribuído por
04/06/2021 08:27

Redistribuído por
02/06/2021 11:09

Remetidos os Autos
02/06/2021 10:36

Expedição de
02/06/2021 10:36

Expedição de
28/05/2021 14:30

Ratificada a Decisão Monocrática
27/05/2021 20:17

Suspeição
15/01/2020 09:27

Ciente
15/01/2020 00:45

Juntada de Petição de
09/01/2019 10:53

Conclusos
09/01/2019 10:47

Expedição de
09/01/2019 10:03

Atribuição de competência
04/01/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 16:00

Conclusos
03/10/2018 15:43

Recebidos os autos
03/10/2018 15:43

Ciente
03/10/2018 14:53

Expedição de
03/10/2018 11:47

Juntada de Petição de
03/10/2018 11:47

Juntada de Petição de
02/10/2018 23:30

Juntada de Petição de
27/09/2018 16:16

Confirmada
25/09/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 13:17

Conclusos
24/09/2018 13:17

Expedição de
24/09/2018 13:16

Distribuído por
24/09/2018 13:15

Registro Processual
24/09/2018 11:33

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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