14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701470-83.2024.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Ismael Serafim Gomes - DESPACHO A sentença penal condenatória, a qual condenou o acusado à pena 1 (um) ano 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, transitou em julgado conforme certidão de fl. 272 O Art. 528 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas dispõe: Art. 528.

Nas Comarcas do Poder Judiciário do interior do Estado de Alagoas em que o réu tiver sido condenado a um regime inicial fechado ou semiaberto, estando preso ou residindo no Estado de Alagoas e não existindo qualquer outra execução penal em curso, deverá ser cadastrada e implantada na própria comarca uma nova execução no SEEU referente a essa condenação, com a competência da própria unidade judiciária cadastrante, mesmo que restrita ao regime aberto, com a classe processual "386 - Execução da Pena" e o assunto principal "7791 - Pena Privativa de Liberdade", seguindo as determinações deste regulamento, em especial ao art. 526 e, ao término, redistribuída à 16ª Vara Criminal da Capital, onde acontecerá sua tramitação.

Destarte, expeça-se guia de execução e forme-se processo de execução no SEEU, devendo, no presente caso, também serem incluídos os documentos necessários, e após, remeta-se o feito de execução ao Juízo da 16ª Vara Criminal da Capital. .

Com a formação do processo de execução, arquive-se este feito no SAJ, procedendo-se com a baixa definitiva.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL, 13 de março de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
12/12/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 05:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 05:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 05:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 05:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 05:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:08

Juntada de Mandado
26/11/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 15:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 05:41

Expedição de Certidão.
24/11/2024 05:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2024 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:24

Expedição de Ofício.
22/11/2024 11:11

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2024 06:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:07

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 12:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
01/11/2024 13:23

Juntada de Mandado
31/10/2024 14:35

Juntada de Mandado
31/10/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:17

Expedição de Mandado.
30/10/2024 08:17

Expedição de Mandado.
30/10/2024 08:17

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 11:12

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 04:16

Expedição de Certidão.
19/10/2024 04:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 00:07

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
14/10/2024 12:34

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:56

Juntada de Mandado
02/10/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 07:57

Expedição de Mandado.
27/09/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/08/2024 15:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2024 11:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/08/2024 09:02

Conclusos para decisão
24/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 22:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:50

Juntada de Informações
15/08/2024 09:46

Determinada Requisição de Informações
14/08/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 12:48

Expedição de Ofício.
07/08/2024 12:48

Expedição de Mandado.
07/08/2024 12:48

Expedição de Mandado.
07/08/2024 12:26

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
07/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/08/2024 08:36

INCONSISTENTE
07/08/2024 08:36

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2024 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/08/2024 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/08/2024 08:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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