23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DE A.

COTRIM FILHO (OAB 6576/AL), ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA) - Processo 0700533-31.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - AUTORA: B1Rosiele Cardoso SilvaB0 - RÉU: B1Telefonica Brasil S/AB0 - Isto posto, com fulcro nos artigos 6º, IV e VI, e 39, III, ambos do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declaro inexistentes os débitos imputados à demandante pela demandada.

Neste giro, condeno a demandada TELEFÔNICA BRASIL S.A - VIVO a pagar à demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, cobrando-a por um serviço que esta jamais solicitou ou autorizou, gerando débito para a mesma, indevidamente, compelindo-a ao pagamento do que efetivamente não devia, vez que jamais contratara.

Determino, por fim, que a demandada cancele a linha de número 82 98787-4950, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão.
22/07/2025 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 12:46

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 09:00

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 08:59:47, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/07/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 19:15

Decisão Proferida
13/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 13:28

Expedição de Carta.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de A.

Cotrim Filho (OAB 6576/AL) Processo 0700533-31.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosiele Cardoso Silva - Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do art. 300 do CPC/15, a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando à demandada Telefônica Brasil S.A: 1- Abster-se de efetuar cobranças de valores indevidos em nome da demandante Rosiele Cardoso Silva, além de inserir o nome desta nos Registros de Proteção de Crédito, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF nº *24.***.*29-97, até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), limitado a 30 dias/multa, em caso de descumprimento do aqui determinado. 2- Apresentar, até a data da audiência: os protocolos (202410313994912, 202411080645626, 202412108715890), bem como os áudios, como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pela demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado.
31/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:50

Decisão Proferida
31/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:06

Expedição de Carta.
18/03/2025 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de A.

Cotrim Filho (OAB 6576/AL) Processo 0700533-31.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosiele Cardoso Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 17 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
17/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 00:38

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/03/2025 00:38

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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