TJAL - 0710290-38.2019.8.02.0001

1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILTON SILVA

CPF *73.***.*61-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

NESTOR MANOEL DOS SANTOS FILHO

CPF *77.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NESTOR MANOEL DOS SANTOS FILHO

CPF *77.***.*49-00

DURVAL CHAGAS DA SILVA,

BENEDITO INACIO DOS SANTOS

FRANKLIN DA CRUZ LIMA,

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 11:42

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 27/05/2025 11:39

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 27/05/2025 11:39

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 27/05/2025 11:31

    Transitado em Julgado

  • 13/05/2025 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 15:49

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 06/05/2025 15:48

    Evolução da Classe Processual

  • 06/05/2025 15:48

    Transitado em Julgado

  • 30/01/2025 07:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/01/2025 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 12:46

    Expedição de Carta.

  • 08/01/2025 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0710290-38.2019.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Nilton Silva - 1.

    JULGO PROCEDENTE o pedido da presente "Ação de Usucapião Ordinário", proposta por NILTON SILVA, para o fim de reconhecer e declarar em seu favor, a aquisição do domínio sobre o imóvel individualizado no corpo da inicial, tudo de conformidade com o pedido da inicial (fls. 15/21); 2.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC; 3.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando cópia dos documentos necessários para os devidos fins, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos; 4.

    Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publico.

    Intime-se.

  • 03/01/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2025 12:06

    Julgado procedente o pedido

  • 02/01/2025 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2024 23:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/12/2024 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2024 14:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2024 11:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/07/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 22:02

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 22:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 23:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 22:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/08/2023 13:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2023 13:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/07/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/06/2023 15:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/06/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:09

    Visto em Autoinspeção

  • 08/08/2022 08:45

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2022 02:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 12:59

    Visto em Autoinspeção

  • 10/03/2022 14:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/03/2022 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 14:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2022 10:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/02/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 15:42

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2021 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 01:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2021 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/09/2021 13:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2021 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 11:21

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/09/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 12:30

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2021 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/07/2021 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 13:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/06/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2021 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/06/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 06:47

    Visto em Autoinspeção

  • 26/05/2021 03:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2021 01:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2021 14:49

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2021 18:59

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2021 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/04/2021 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2021 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2021 11:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/04/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/02/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 11:05

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2020 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2020 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/09/2020 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2020 12:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/09/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 14:53

    Visto em Autoinspeção

  • 15/08/2020 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2020 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2020 18:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 23:07

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 27/03/2020 07:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2020 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 23:12

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 23:07

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2020 01:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2020 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2020 12:36

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2020 12:35

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2020 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2020 14:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2020 14:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/01/2020 09:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 19:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2020 19:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/01/2020 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/01/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2020 20:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2020 17:58

    Decisão Proferida

  • 06/01/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 07:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/11/2019 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 18:34

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/11/2019 01:59

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 23/10/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2019 01:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2019 01:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2019 01:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2019 08:06

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2019 07:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2019 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2019 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 09:05

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/10/2019 09:05

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/10/2019 09:04

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/10/2019 09:04

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/10/2019 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 09:03

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2019 09:03

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2019 09:02

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2019 09:01

    Expedição de Edital.

  • 28/08/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 16:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/04/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737569-23.2024.8.02.0001

Robert Wagner Medeiros Cavalcanti Manso

Jose Cavalcanti Manso

Advogado: Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0714477-16.2024.8.02.0001

Luzia Maria Verissimo dos Santos

Jose Affonso de Melo

Advogado: Werverson Douglas Lima da Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0762267-93.2024.8.02.0001

Banco Santander (Brasil) S/A

Crismelia Aparecida dos Santos Silva ME

Advogado: Henrique Gineste Schroeder

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/12/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0713045-59.2024.8.02.0001

Dionatan Silva Meira

Solange Queiroz Ramiro Costa

Advogado: Madson Borges Delgado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0750032-94.2024.8.02.0001

Sergio Silva Mendonca

Lucio Vieira da Silva

Advogado: Joao Fernandes de Amorim Damasceno Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 08:57

Exibir Processo