12/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Kelley Contieri Silveira Ibrahim (OAB 15986/AL), Raquel Lopes da Silva (OAB 19378/AL) Processo 0700874-42.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edenilson Oliveira de Souza - Réu: Financeira Itaú CRD S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Amazon.com.br - Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
24/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Kelley Contieri Silveira Ibrahim (OAB 15986/AL), Raquel Lopes da Silva (OAB 19378/AL) Processo 0700874-42.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edenilson Oliveira de Souza - Réu: Financeira Itaú CRD S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Amazon.com.br - Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda - O quantum indenizatório a título de dano moral deve ser monetariamente corrigido desde a publicação desta decisão (STJ Resp. 204.677/ES) e desde a data da cobrança no que se refere à restituição, ambos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

Aos valores indenizatórios a título de dano moral e dano material devem ser aplicados juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação a serem corrigidos pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,13 de março de 2025.

Denise Lima Calheiros Juiz de Direito
17/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:17

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 13:27

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/11/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 16:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:18

Expedição de Carta.
24/10/2024 10:17

Expedição de Carta.
24/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 23:07

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 08:31:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
09/10/2024 16:40

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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