18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Everaldo Luis Restanho (OAB 9195/SC), Andressa Thaysa Cavalcante Vieira (OAB 20700/AL), Ana Carolina Grela Soares Nanini (OAB 205357/MG), Rodrigo Pereira Suedt (OAB 104315/MG) Processo 0701762-93.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Cristina Nascimento Cavalcante Vieira - Réu: Mundialmix Comercio de Alimentos Ltda (Supermercados Imperatriz), Laticinios Sao Joao S/A (Lac Lélo) - Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados, com respaldo nos art. 487, I, do CPC, para condenar as demandadas, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 13,99 (treze reais e noventa e nove centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/01/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:31

Conclusos para julgamento
09/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/12/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 03:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 16:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:09

Expedição de Carta.
31/10/2024 12:09

Expedição de Carta.
31/10/2024 12:08

Expedição de Carta.
31/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:00

Expedição de Carta.
30/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 13:37

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 09:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
28/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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