TJAL - 0701262-57.2023.8.02.0049
1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Eliza Fernandes Marques (OAB 5297/SE) Processo 0701262-57.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Réu: Auto Escola Santa Luzia Ltda - Me, Petrucio Firmino dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para: a) rescindir o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes; b) condenar a ré a restituir ao demandante a quantia por ele paga, no importe de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), com a incidência de correção monetária pelo IPCA, desde a data do prejuízo (pagamento), acrescido de juros moratórios de acordo com a Taxa Selic, a contar da data do vencimento, e correção monetária pelo IPCA desde a data do arbitramento, devendo-se deduzir o IPCA do cálculo no período em que se aplicar a Taxa Selic, nos termos do art. 2º da Lei nº 14.905/2024.
Por conseguinte, como houve sucumbência recíproca, as custas deverão ser igualmente rateadas entre as partes.
No que tange aos honorários, condeno as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
No que se refere à parte autora, as referidas despesas ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por cinco anos, por ser beneficiária da gratuidade judiciária.
Quanto à requerida, diante do pedido de justiça gratuita formulado, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar a hipossuficiência, sob pena de indeferimento.
P.R.I.
Após, voltem-me conclusos para análise do pedido de justiça gratuita formulado pela requerida.
Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Penedo,14 de março de 2025.
Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito -
26/11/2024 12:22
Conclusos para decisão
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26/11/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
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26/11/2024 10:04
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 14:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/11/2024 14:11
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 17:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/10/2024 21:09
INCONSISTENTE
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03/10/2024 13:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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02/10/2024 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/10/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 18:40
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 18:25
Juntada de Outros documentos
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14/08/2024 12:57
Expedição de Carta.
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14/08/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 02:53
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 19:15
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 19:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/07/2024 19:12
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 14:53
Conclusos para despacho
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03/04/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/10/2023 09:25
Conclusos para despacho
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12/10/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 01:05
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 13:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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28/09/2023 13:06
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 11:44
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/09/2023 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/09/2023 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2023 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2023 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2023 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/09/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/09/2023 07:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/09/2023 07:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/09/2023 07:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/09/2023 11:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/09/2023 11:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/09/2023 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/09/2023 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/09/2023 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/09/2023 07:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/09/2023 07:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/09/2023 07:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/09/2023 02:30
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 07:58
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 12:40
Expedição de Carta.
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29/08/2023 12:36
Expedição de Carta.
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29/08/2023 12:30
Expedição de Carta.
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29/08/2023 12:26
Expedição de Carta.
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29/08/2023 12:22
Expedição de Carta.
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29/08/2023 12:17
Expedição de Carta.
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29/08/2023 12:13
Expedição de Carta.
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28/08/2023 12:42
Expedição de Carta.
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28/08/2023 12:28
Expedição de Carta.
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28/08/2023 12:25
Expedição de Carta.
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28/08/2023 12:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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28/08/2023 12:04
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 11:58
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 10:30:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
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25/08/2023 12:43
Conclusos para despacho
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25/08/2023 08:27
Juntada de Outros documentos
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14/08/2023 14:34
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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31/07/2023 13:56
Conclusos para despacho
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31/07/2023 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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