TJAL - 0704487-24.2024.8.02.0058
1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 13:46
Remessa à CJU - Custas
-
12/06/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 13:45
Transitado em Julgado
-
20/05/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 05:36
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 16:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/03/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0704487-24.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ludmilla Gama Cavalcante - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar nulo o débito oriundo do procedimento administrativo discutido nos autos com fulcro no art. 487, I do CPC, bem como inexistente o direito à compensação por dano moral.
Custas e honorários pro rata, sendo estes fixados os últimos no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Deixo, porém, suspensa a exigibilidade de ambas as verbas com relação à parte autora em virtude da gratuidade que lhe foi deferida quando do despacho à inicial.
Com o trânsito em julgado desta sentença, autos à CJU.
Com o retorno, arquive-se com as certificações eventualmente cabíveis.
P.R.I.
Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito -
18/03/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 15:11
Julgado procedente o pedido
-
13/03/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 08:54
Conclusos para julgamento
-
21/01/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
24/12/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 13:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/12/2024 02:56
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 10:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/12/2024 00:35
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 12:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/11/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 18:04
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2024 05:46
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 09:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/10/2024 14:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/10/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/10/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 16:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2024 06:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 05:37
Juntada de Outros documentos
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12/10/2024 05:27
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 08:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/10/2024 08:29
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 08:28
Expedição de Carta.
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11/06/2024 14:14
Decisão Proferida
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02/06/2024 19:32
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
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10/05/2024 04:40
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 20:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2024 20:53
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 14:44
Despacho de Mero Expediente
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02/04/2024 08:40
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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