30/03/2025 02:05

Expedição de Certidão.
30/03/2025 02:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700158-42.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rhuan Ricardo Mendonça Goulart - Diante do exposto, com lastro no art. 196 da CF/88, julgo PROCEDENTE a pretensão da inicial, concedo a liminar em todos os seus termos, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer/custear para a assistida, Sra.

Ana Carvalho Mendonça, a realização de: exame de tomografia de membros inferiores, avaliação por cirurgião vascular, e por médico proctologista.

Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL, que fixo no importe de R$ 700,00 (setecentos reais).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió,18 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/03/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 19:38

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 00:34

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 21:20

Juntada de Mandado
12/08/2024 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 09:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2024 09:30

Expedição de Mandado.
02/08/2024 12:37

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 14:13

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 00:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:54

Expedição de Carta.
13/06/2024 18:26

Decisão Proferida
10/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 15:02

Redistribuição de Processo - Saída
10/06/2024 15:02

Recebimento de Processo de Outro Foro
10/06/2024 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 14:49

Juntada de Mandado
10/06/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 16:17

Expedição de Mandado.
09/06/2024 12:14

Decisão Proferida
09/06/2024 11:32

Conclusos para despacho
09/06/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 07:56

Despacho de Mero Expediente
09/06/2024 07:43

Conclusos para despacho
09/06/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 11:34

Despacho de Mero Expediente
08/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
08/06/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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