23/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB 7259/AL), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558A/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Juliane Araujo Silva (OAB 13466/AL), Nayara Magalhães de Oliveira (OAB 17228/AL) Processo 0716323-39.2022.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Aldemar de Miranda Motta Júnior - Réu: Bradesco Saúde - Trata-se de impugnação apresentada pelo réu às fls. 25/26, alegando que a multa arbitrada é incompatível com a obrigação determinada.

Ocorre que, diante do descumprimento da decisão interlocutória (tutela provisória) pela parte ré, foi necessário não só a aplicação da multa prevista, como a sua majoração.

Não há que se falar de incompatibilidade, uma vez o objetivo da aplicação da multa é obrigar a parte a cumprir com a decisão, aplicável conforme art. 537, do CPC.

Diante do exposto, não acolho a impugnação da parte ré e determino a manutenção do bloqueio dos valores.

Aguarde-se o trânsito em julgado da ação principal.
14/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 18:59

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 07:08

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 18:28

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
04/09/2024 18:27

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 18:27

Recebimento de Processo no GECOF
04/09/2024 18:27

Análise de Custas Finais - GECOF
03/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:33

Remessa à CJU - Custas
30/08/2024 12:33

Transitado em Julgado
12/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 11:56

Decisão Proferida
08/08/2024 18:18

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 07:05

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 14:50

Decisão Proferida
05/08/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 12:38

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 18:04

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2024 14:16

Despacho de Mero Expediente
01/02/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:22

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 18:37

Despacho de Mero Expediente
11/07/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 12:57

Visto em Autoinspeção
16/11/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 12:18

Apensado ao processo
09/08/2022 15:10

Execução de Sentença Iniciada
08/08/2022 18:27

Conclusos para despacho
04/08/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 23:55

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2022 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 14:34

Despacho de Mero Expediente
04/07/2022 17:37

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 15:26

Expedição de Ofício.
22/06/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2022 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 18:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 18:15

Despacho de Mero Expediente
20/06/2022 18:42

Conclusos para despacho
20/06/2022 18:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 18:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2022 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 07:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2022 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 12:22

Despacho de Mero Expediente
02/06/2022 13:48

Conclusos para despacho
31/05/2022 21:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2022 17:27

Juntada de Mandado
29/05/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 18:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/05/2022 18:02

Expedição de Mandado.
26/05/2022 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2022 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 15:23

Decisão Proferida
24/05/2022 18:18

Conclusos para despacho
23/05/2022 20:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 22:03

Juntada de Mandado
18/05/2022 15:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/05/2022 13:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/05/2022 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 17:11

Expedição de Mandado.
17/05/2022 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2022 18:36

Conclusos para despacho
16/05/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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