16/07/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: JOÃO CARLOS LEÃO GOMES (OAB 6922/AL) - Processo 0701425-07.2022.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria do Amparo da SilvaB0 - RÉU: B1Motorola do Brasil LtdaB0 - Diante do exposto, com arrimo no art. 487, II HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos da petição de fls. 83/88 que passa a integrar este provimento.

Em consequência, declaro extinta o presente cumprimento de sentença.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
14/07/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 19:57

Homologado o Pedido
08/07/2025 11:17

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 02:48

Retificação de Prazo, devido feriado
10/04/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), João Carlos Leão Gomes (OAB 6922AL /) Processo 0701425-07.2022.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Amparo da Silva - Réu: Motorola do Brasil Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, para: a) condenar a parte ré a pagar indenização por danos materiais no importe de R$ 1.699,00 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais), com os devidos acréscimos legais, que correspondente ao valor do produto, sobre o qual deve incidir correção monetária e juros moratórios desde a data prevista para entrega, consoante o enunciado da súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça, utilizando-se como índice, exclusivamente, a taxa SELIC, que possui natureza híbrida, englobando juros de mora e correção monetária. b) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) título de indenização de danos morais, que devem ser corrigidos desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ) e com juros pela SELIC desde a data do evento danoso.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, §§ 2º e 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Teotônio Vilela, data da assinatura eletrônica.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
18/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 06:57

Conclusos para julgamento
24/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:52

Conclusos para despacho
17/05/2024 00:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/05/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
12/05/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 08:49

Expedição de Carta.
21/03/2024 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
20/03/2024 13:35

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2023 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 11:20

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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