26/05/2025 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Eduardo Albuquerque Campos (OAB 37155/PE) Processo 0710907-95.2019.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Andréa Sarmento Carlos da Silva, Ivan Rodrigues de Miranda Sarmento Filho - DESPACHO Primeiramente, faz-se necessário regularizar a representação processual do Sr.

Ivan Rodrigues de Miranda Sarmento Filho, visto que a procuração de fls. 213 não se encontra assinada.

Em igual prazo deverão todos os herdeiros informar o endereço/telefone da Sra.

ELIANE ou ainda seus dados completos (nome completo, CPF, filiação) para possibilitar sua citação/intimação.

Intimem-se as partes interessadas para tomar ciência do resultado da pesquisa via RENAJUD e requerer o que entendem por direito, possibilitando o seguimento do feito(p.220/221).

CONCEDO a dilação do prazo por mais 15 dias para que a inventariante acoste aos autos a certidão de ônus do imóvel e cumpra as demais diligências, conforme requerido às fls.205/206.

Postergo a análise da petição de fls.216/218 para momento após a regularização processual do referido herdeiro e a juntada da certidão de ônus do referido imóvel.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 25 de abril de 2025 Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
25/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 14:56

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:36

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:27

Expedição de Carta.
01/04/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0710907-95.2019.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Andréa Sarmento Carlos da Silva - DECISÃO Após detida análise dos autos verifica-se que o imóvel do espólio apenas restou comprovado a título de posse (p.41/46), não havendo nos autos certidão de ônus que comprove sua titularidade como propriedade.

Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito o comando da decisão de fls.163 que arbitrou a determinação de pagamento de aluguel pelos herdeiros ALEXANDRE e HEUDSTON, visto a necessidade de comprovação da propriedade do bem como do espólio.

Ainda não houve a devida citação do herdeiro IVAN FILHO e da cônjuge sobrevivente ELIANE.

DETERMINO suas citações.

DETERMINO então a citação de IVAN FILHO no endereço informado Às fls.192 para que promova sua devida habilitação processual e se manifeste sobre os autos no estado em que se encontram no prazo de 10 dias.

Observa-se ainda que, apesar de devidamente intimado da decisão de fls. 163, o inventariante Alexandre(p. 188) não cumpriu as diligências ali determinadas, que são: "juntar aos autos as certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, certidão emitida pela CENCEC e, por fim, apresente esboço de partilha, obedecendo os requisitos do art. 653 do Código de Processo Civil, relacionando os débitos do espólio e os respectivos meios para pagamento, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo assim,ante a necessidade de impulsionamento dos autos para julgamento, DETERMINO sua remoção e NOMEIO a herdeira ANDRÉA SARMENTO CARLOS DA SILVA à inventariança, independentemente de compromisso.

Dentro do prazo de 05 dias DEVERÁ informar o endereço da Sra.

ELIANE.

Sendo informado seu endereço, desde já DETERMINO então sua citação para que promova sua devida habilitação processual e se manifeste sobre os autos no estado em que se encontram no prazo de 10 dias.

Dentro do prazo de 20 dias deverá a nova inventariante: 1) comprovar, documentalmente, a titularidade dos bens do espólio, por meio da certidão de ônus atualizada obtida junto ao cartório de registro no que se refere ao imóvel, bem como o valor venal deste, por meio da guia de IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, e por meio da tabela FIPE ou por meio de avaliação de 03 (três) concessionárias habilitadas, caso haja veículos; 2) retificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor total dos bens a serem inventariados; 3) juntar a certidão de quitação fiscal válida (negativa ou positiva com efeito de negativa) das Fazendas Públicas Federal, Estadual (referentes aos inventariados) e Municipal - esta última com expressa referência aos bens imóveis do espólio; 4) apresentar esboço de partilha, em conformidade com o disposto no art. 653, do CPC, no qual deverá constar a descrição pormenorizada dos bens do espólio; 5) comprovar a (in)existência de testamento através de certidão emitida pelo CENSEC; 6) Comprovar a existência e o estado processual do processo de precatório informado nas primeiras declarações (p.161). 7) Traga aos autos a certidão de casamento dos inventariados e documento que possibilite a averiguação do CPF da falecida Lindinalva.

Ao longo dos autos foi informado que o falecido deixara dois veículos, um que teria ficado com a herdeira Andrea e outro com o herdeiro Ivan Filho.

Fora determinada busca ao RENAJUD para averiguação de veículos em nome dos inventariados, porém tal comando ainda não foi cumprido, razão pela qual REITERO a busca via RENAJUD para averiguação de veiculos deixados pelos falecidos Ivan Rodrigues de Miranda Sarmento, CPF: *68.***.*80-78 e Lindalva de Oliveira Sarmento (CPF a ser informado).

Prazo conforme acima determinado.

Intimem-se os herdeiros para ciência e cumprimento da presente decisão.

Cumpra-se.

Maceió , 17 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
19/03/2025 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:33

Decisão Proferida
10/12/2024 17:34

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 13:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/10/2024 13:29

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/10/2024 13:22

Expedição de Mandado.
23/10/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 17:41

Despacho de Mero Expediente
03/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 18:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/04/2024 18:34

Expedição de Mandado.
17/04/2024 18:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/04/2024 18:30

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 16:12

Decisão Proferida
22/03/2024 11:22

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 04:38

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2023 16:34

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:24

Retificação de Classe Processual
25/09/2023 15:22

Expedição de Carta.
12/09/2023 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 15:03

Decisão Proferida
07/07/2023 08:37

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 17:26

Juntada de Mandado
05/06/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 01:17

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2023 17:31

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2023 17:29

Expedição de Mandado.
12/05/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 16:47

Decisão Proferida
10/05/2023 15:57

Visto em Autoinspeção
09/05/2023 14:56

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:29

Expedição de Carta.
30/03/2023 15:28

Expedição de Carta.
30/03/2023 15:28

Expedição de Carta.
30/03/2023 15:26

Expedição de Carta.
30/03/2023 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2023 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 17:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:31

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2023 14:57

Expedição de Mandado.
28/03/2023 14:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2023 14:44

Expedição de Mandado.
23/03/2023 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 18:41

Decisão Proferida
01/02/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 14:07

Conclusos para despacho
09/09/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 17:37

Conclusos para despacho
18/07/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 18:45

Expedição de Carta precatória.
04/07/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 07:48

Juntada de Mandado
15/06/2022 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 15:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2022 15:16

Expedição de Mandado.
13/06/2022 15:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2022 15:12

Expedição de Mandado.
10/06/2022 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2022 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 17:13

Decisão Proferida
08/04/2022 12:39

Conclusos para despacho
23/08/2021 17:49

Conclusos para despacho
19/08/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 13:45

Expedição de Carta.
10/08/2021 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2021 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 18:49

Despacho de Mero Expediente
20/05/2021 20:46

Visto em Autoinspeção
20/05/2021 17:49

Conclusos para despacho
22/09/2020 16:40

Expedição de Carta.
22/09/2020 16:40

Expedição de Carta.
22/09/2020 16:39

Expedição de Carta.
22/09/2020 16:39

Expedição de Carta.
22/02/2020 10:26

Expedição de Certidão.
22/02/2020 10:25

Expedição de Certidão.
11/02/2020 20:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2020 20:20

Expedição de Certidão.
11/02/2020 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2020 17:08

Expedição de Certidão.
11/02/2020 16:49

Expedição de Carta.
11/02/2020 16:44

Expedição de Carta.
11/02/2020 16:41

Expedição de Carta.
11/02/2020 16:39

Expedição de Carta.
03/02/2020 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2020 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2020 10:39

Decisão Proferida
31/10/2019 14:28

Conclusos para despacho
30/10/2019 17:08

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 15:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2019 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 11:57

Decisão Proferida
09/05/2019 18:40

Conclusos para despacho
29/04/2019 11:21

Conclusos para despacho
29/04/2019 11:21

Conclusos para despacho
29/04/2019 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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