18/01/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 03:34

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Gorete Moura Galvão de Araújo (OAB 3614/AL), Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), Marcos Antônio Cavalcante Soares (OAB 10107/AL), Débora Feitoza Silva (OAB 16987AL/), Gabrielle Rose Aureliano de Oliveira (OAB 17152/AL), KLEBER DOS SANTOS SILVA (OAB 11032/AL), Bruna Daniele Rodrigues Tenório (OAB 19398/AL) Processo 0725482-45.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Laura Dias Lamenha - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ante a existência de coisa julgada, nos termos do art. 485, inciso V, § 3º, do CPC/15, pelas razões fundamentadas acima.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, §3º, inciso I), a serem arcados pela parte autora.

No entanto, considerando o deferimento da gratuidade judiciária à parte autora (fls. 32/33), as obrigações decorrentes de sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado e após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 02 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
02/01/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 16:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/09/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento
04/05/2024 00:54

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:24

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 10:24

Redistribuição de Processo - Saída
19/04/2024 09:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:16

Visto em Autoinspeção
18/06/2021 14:10

Expedição de Certidão.
18/06/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 10:06

Conclusos para despacho
26/05/2021 10:57

Visto em Autoinspeção
13/09/2020 20:50

Conclusos para despacho
04/08/2020 08:36

Visto em Autoinspeção
06/04/2020 19:40

Conclusos para despacho
06/04/2020 19:39

Expedição de Certidão.
11/02/2020 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 08:05

Expedição de Certidão.
10/01/2020 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2020 11:18

Expedição de Certidão.
27/12/2019 23:47

Retificação de Prazo, devido feriado
19/12/2019 17:54

Conclusos para despacho
19/12/2019 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2019 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019 16:22

Despacho de Mero Expediente
30/11/2019 20:45

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
19/06/2019 13:25

Expedição de Certidão.
14/06/2019 08:09

Conclusos para despacho
13/06/2019 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2019 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2019 10:08

Expedição de Certidão.
05/06/2019 10:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/06/2019 09:50

Expedição de Certidão.
05/04/2019 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2019 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 16:34

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 08:51

Expedição de Certidão.
11/02/2019 11:01

Expedição de Certidão.
11/02/2019 09:41

Expedição de Carta.
07/02/2019 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2019 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019 18:43

Decisão Proferida
17/12/2018 13:42

Conclusos para despacho
17/12/2018 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2018 13:42

Redistribuição de Processo - Saída
06/12/2018 10:50

Declarada incompetência
02/10/2018 13:00

Conclusos para despacho
02/10/2018 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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