26/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0500935-40.2022.8.02.9003 - Precatório - Porto Calvo - Credor: Fabiano Henrique S de Melo - Credora: Claudinete Silva Barreto Muniz (Espólio) - Devedor: Município de Porto Calvo - 'DESPACHO 01.

Verificando a ordem cronológica de credores para pagamento da presente requisição e constatando também a disponibilização de aporte financeiro pelo ente devedor em epígrafe, aliada à concordância (expressa ou tácita) das partes acerca dos cálculos de fls. 131/134, passo a determinar que a Diretoria de Precatório proceda com a expedição do(s) competente(s) alvará(s), no valor total de R$ 17.133,77 (dezessete mil cento e trinta e três reais e setenta e sete centavos) com as respectivas atualizações monetárias, em nome do credor principal. 02.

Promovam-se, portanto, com as medidas de praxe para o pagamento deste precatório, comunique-se o ente devedor, oficie-se o Juízo da Execução e arquivem-se os autos. 03.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 24 de março de 2025 ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA Juiz Auxiliar da Presidência / Coordenador de Precatórios' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
21/03/2025 09:50

Juntada de Petição de
19/03/2025 17:48

Ciente
19/03/2025 15:18

Juntada de Petição de
19/03/2025 00:00

Publicado
18/03/2025 19:42

Expedição de
18/03/2025 16:58

Ciente
18/03/2025 16:06

Juntada de Petição de
18/03/2025 09:47

Ciente
18/03/2025 09:09

Juntada de Petição de
18/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0500935-40.2022.8.02.9003 - Precatório - Porto Calvo - Credor: Fabiano Henrique S de Melo - Credora: Claudinete Silva Barreto Muniz (Espólio) - Devedor: Município de Porto Calvo - 'ATO ORDINATÓRIO (Resolução TJ-AL nº 4/2013) De ordem, visando a liberação dos pagamentos do presente precatório, ficam as partes credora e devedora intimadas, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos de atualizações dos valores e possíveis retenções de contribuição previdenciária e Imposto de Renda Retido na Fonte, cujos cálculos foram juntados aos autos.

Nesse contexto, solicitamos, que, no mesmo prazo, se acaso não tenha sido informado, sejam apresentados os dados bancários e/ou chave pix dos credores, ressalvando que tais dados bancários devem ser de titularidade dos credores/beneficiários, podendo ser conta poupança ou corrente.

Frise-se, que, em não havendo dados bancários informados nos autos o valor devido será mantido caucionado até ulterior deliberação da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Maceió, 17 de março de 2025.

Karina Nakai de Carvalho Barros Diretora de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas'
17/03/2025 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:17

Expedição de
17/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:45

Juntada de Documento
17/03/2025 10:45

Juntada de Documento
17/03/2025 10:45

Juntada de Documento
14/03/2025 14:08

Juntada de Documento
10/03/2025 16:33

Expedição de
27/02/2025 00:00

Publicado
26/02/2025 13:50

Expedição de
25/02/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Publicado
23/01/2025 17:07

Expedição de
23/01/2025 15:47

Expedição de
22/01/2025 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:51

Conclusos
20/01/2025 15:35

Juntada de Petição de
22/03/2024 09:38

Publicado
21/03/2024 10:18

Expedição de
20/03/2024 14:55

Ratificada a Decisão Monocrática
20/03/2024 10:36

Enviada ao Tribunal
15/03/2024 10:31

Conclusos
15/03/2024 10:31

Juntada de Documento
24/11/2023 12:05

Atribuição de competência
13/01/2023 14:20

Atribuição de competência
09/08/2022 08:24

Expedição de
28/07/2022 13:34

Expedição de
28/07/2022 11:05

Expedição de
27/07/2022 14:33

Ratificada a Decisão Monocrática
27/07/2022 14:01

Enviada ao Tribunal
22/07/2022 13:26

Conclusos
22/07/2022 13:26

Juntada de Documento
13/07/2022 14:11

Expedição de
13/07/2022 13:56

Distribuído por
13/07/2022 13:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
07/07/2022 09:58

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

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