TJAL - 0703324-83.2024.8.02.0001
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703324-83.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Marcos David Gomes Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca da sentença de fls. 166/167, no prazo de 5(cinco) dias. -
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703324-83.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Marcos David Gomes Lima - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCOS DAVID GOMES DE LIMA, haja vista o cumprimento integral dos termos do acordo de não persecução penal, com fulcro no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal.
Sem Custas.
Transcorrido o prazo legal sem que haja recurso das partes, certifique-se nos autos o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de novo despacho.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO desta decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação para a adoção das medidas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se e arquive-se, após as cautelas legais.
Maceió,13 de março de 2025.
Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito -
19/01/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 10:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/01/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 10:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/01/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 11:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/12/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/12/2024 11:02
Homologada a Transação Penal
-
06/12/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 08:45
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 13:41
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
01/11/2024 10:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/11/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 16:38
Juntada de Mandado
-
22/10/2024 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 11:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/10/2024 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/10/2024 20:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2024 20:17
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 20:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/10/2024 20:15
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:55
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 11:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/09/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/09/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 10:18
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
-
30/07/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 09:04
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/07/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
06/07/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 10:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/05/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 21:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 11:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/03/2024 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/03/2024 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 11:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/02/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/02/2024 12:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/02/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 07:21
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/01/2024 15:47
INCONSISTENTE
-
23/01/2024 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
23/01/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 12:13
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
23/01/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 07:47
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 09:00:00, Central de Audiência de Custódia.
-
23/01/2024 07:14
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 05:15
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 19:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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