TJAL - 0804564-21.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 00:00
Publicado
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14/03/2025 11:03
Expedição de
-
14/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804564-21.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Unimed Seguros Saúde S.a. - Agravada: NADIVELMA CARDOSO CERQUEIRA - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade dos votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, por decisão colegiada, do Agravo de Instrumento nº 0804564-21.2024.8.02.0000. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA EXARADA NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEM: TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, MANTENDO OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.O RECURSO: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A., QUE SOLICITA O CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA REVISÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.SUMÁRIA DESCRIÇÃO DO CASO: A PARTE AGRAVANTE SUSTENTA A NECESSIDADE DE REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, ARGUMENTANDO QUE A LIMINAR SOLICITADA ESTÁ EM HARMONIA COM A LEGISLAÇÃO E CONTRATO VIGENTE.
ALTERNATIVAMENTE, REQUER O JULGAMENTO COLEGIADO DO AGRAVO INTERNO, ALÉM DE OUTROS PEDIDOS RELACIONADOS ÀS PUBLICAÇÕES.III.
RAZÕES DE DECIDIR(I) O RECURSO NÃO ATENDE AO REQUISITO DE INTERESSE RECURSAL, POIS O AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL FOI JULGADO, CONFIGURANDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO.(II) A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE É NO SENTIDO DE NÃO CONHECER DE AGRAVOS INTERNOS EM SITUAÇÕES DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, CONFORME CASOS SEMELHANTES.(III) A DECISÃO COLEGIADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, OCORRIDA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, TORNA PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DO AGRAVO INTERNO.IV.
DISPOSITIVONÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804564-21.2024.8.02.0000.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
13/03/2025 21:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 15:45
Processo Julgado Sessão Presencial
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13/03/2025 15:45
Não Conhecimento de recurso
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13/03/2025 13:25
Expedição de
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12/03/2025 09:30
Julgado
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27/02/2025 09:36
Expedição de
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26/02/2025 09:30
Adiado
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17/02/2025 00:00
Publicado
-
14/02/2025 11:36
Inclusão em pauta
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14/02/2025 10:01
Expedição de
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13/02/2025 14:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 13:03
Despacho
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03/12/2024 11:21
Conclusos
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03/12/2024 11:10
Expedição de
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03/12/2024 10:16
Atribuição de competência
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02/12/2024 15:49
Despacho
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19/08/2024 14:44
Conclusos
-
19/08/2024 14:39
Expedição de
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19/08/2024 14:01
Atribuição de competência
-
13/08/2024 12:11
Despacho
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04/06/2024 17:03
Conclusos
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04/06/2024 17:02
Expedição de
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04/06/2024 15:45
Remetidos os Autos
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03/06/2024 16:54
Incidente Cadastrado
-
03/06/2024 16:54
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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