01/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELA B.

DE L.

LUCENA (OAB 7778/AL), ADV: JOSÉ DE SOUZA VILAÇA NETO (OAB 12166/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: RICARDO ANDRÉ MONTEIRO (OAB 9974/AL), ADV: MARIA NILA LÔBO MORAES (OAB 8463/AL), ADV: WELTON ROBERTO (OAB 5196A/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL) - Processo 0700603-35.2015.8.02.0047 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Paulo Henrique Santos CostaB0 - B1Cleber Cardim PintoB0 - B1Felipe da Silva SoaresB0 e outros - Ante todo exposto, com base no artigo 414 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO CLEBER CARDIM PINTO, PAULO HENRIQUE SANTOS COSTA e FELIPE DA SILVA SOARES, qualificado nos autos, ressalvando, no entanto, a possibilidade de, a qualquer tempo, enquanto não operada a prescrição punitiva, diante de novas provas, ser instaurada nova ação penal contra o acusado, nos termos do parágrafo único do supramencionado dispositivo legal.

No mais, EXTINGO A PUNIBILIDADE do agente Silas Silva dos Santos, com base no artigo 107, inciso I, do Código de Processo Penal.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição, preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao Instituto de Identificação Criminal, após, arquivando-se os autos.

Intime-se o Representante do Ministério Público Estadual, pelo portal.

Intimem-se os acusados soltos, por seus Advogados, via DJEN.

Cumpra-se.
20/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:17

Proferida Sentença de Impronúncia
19/08/2025 23:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:10

Conclusos para julgamento
14/08/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA NILA LÔBO MORAES (OAB 8463/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: DANIELA B.

DE L.

LUCENA (OAB 7778/AL), ADV: WELTON ROBERTO (OAB 5196A/AL), ADV: RICARDO ANDRÉ MONTEIRO (OAB 9974/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: JOSÉ DE SOUZA VILAÇA NETO (OAB 12166/AL) - Processo 0700603-35.2015.8.02.0047 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Paulo Henrique Santos CostaB0 - B1Cleber Cardim PintoB0 - B1Felipe da Silva SoaresB0 e outros - "...para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem alegações finais."
08/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 08:10

Republicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 04:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: DANIELA B.

DE L.

LUCENA (OAB 7778/AL), ADV: JOSÉ DE SOUZA VILAÇA NETO (OAB 12166/AL), ADV: RICARDO ANDRÉ MONTEIRO (OAB 9974/AL), ADV: MARIA NILA LÔBO MORAES (OAB 8463/AL), ADV: WELTON ROBERTO (OAB 5196A/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL) - Processo 0700603-35.2015.8.02.0047 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Paulo Henrique Santos CostaB0 - B1Cleber Cardim PintoB0 - B1Felipe da Silva SoaresB0 e outros - Determino a intimação das partes, iniciando pelo Ministério Público, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem alegações finais.

Por fim, voltem os autos conclusos para fila de sentença.

Cumpra-se com prioridade por se tratar de processo da META 2 do CNJ.
23/07/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 17:18

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 00:29

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:22

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:17

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:15

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:12

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 12:09

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB 7154/AL), Welton Roberto (OAB 5196A/AL), Maria Nila Lôbo Moraes (OAB 8463/AL), Ricardo André Monteiro (OAB 9974/AL), José de Souza Vilaça Neto (OAB 12166/AL), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0700603-35.2015.8.02.0047 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Paulo Henrique Santos Costa, Cleber Cardim Pinto - Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o DIA 2 de julho de 2025, 9h.

Partes, testemunha(s), Defensor(es), Promotor(es) e advogado(s) podem comparecer pessoalmente ou de forma virtual, acessando o aplicativo ZOOM por meio do LINK https://bit.ly/instrucaopilar ou apontando a câmera do celular para o seguinte QR code: Ademais, com base no artigo 798 do Código de Processo Penal, concedo o prazo contínuo e preclusivo de 30 (trinta) dias para o acusado Felipe da Silva Soares manifestar-se sobre as mídias referentes às interceptações telefônicas.

Intimem-se.
18/03/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 14:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
18/03/2025 13:59

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
15/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 08:55

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:20

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:13

Expedição de Ofício.
10/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:31

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:37

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 15:06

Juntada de Mandado
30/11/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:05

Juntada de Mandado
24/10/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 09:06

Expedição de Mandado.
23/10/2024 08:55

Expedição de Mandado.
15/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 03:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:53

Juntada de Carta precatória
26/09/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:29

Juntada de Carta precatória
16/09/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 08:59

Juntada de Mandado
29/08/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:58

Expedição de Ofício.
26/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:50

Expedição de Carta precatória.
23/08/2024 11:50

Expedição de Carta precatória.
23/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
22/08/2024 12:23

Expedição de Mandado.
22/08/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 12:22

Expedição de Mandado.
22/08/2024 12:00

Expedição de Mandado.
25/05/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2024 12:01

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
02/05/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 15:51

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 08:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 08:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/06/2023 08:59

Expedição de Certidão.
14/06/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 05:22

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 09:21

Conclusos para despacho
02/08/2022 09:20

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/07/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2022 17:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2022 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2022 12:46

Conclusos para despacho
07/06/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 13:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 01:57

INCONSISTENTE
18/12/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 15:58

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2020 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2020 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2020 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2020 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2020 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2020 12:24

Expedição de Certidão.
10/12/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 09:38

Expedição de Ofício.
10/12/2020 09:38

Expedição de Ofício.
10/12/2020 09:38

Expedição de Ofício.
10/12/2020 09:38

Expedição de Ofício.
10/12/2020 09:38

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2020 19:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 09:37

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/01/2020 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2018 08:55

Expedição de Certidão.
15/08/2018 14:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2018 10:42

Expedição de Certidão.
14/08/2018 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2018 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 09:10

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2018 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2018 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2018 12:49

Conclusos para despacho
26/02/2018 08:29

Juntada de Outros documentos
31/01/2018 11:31

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2018 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2018 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2018 16:08

Conclusos para despacho
02/01/2018 10:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2017 08:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2017 10:28

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
13/09/2017 10:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2017 11:16

Juntada de Outros documentos
17/02/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
08/02/2017 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2017 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2017 12:49

Conclusos para despacho
13/10/2016 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 10:45

Conclusos para despacho
11/10/2016 08:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2016 10:15

Juntada de Outros documentos
13/07/2016 12:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2016 10:24

Juntada de Outros documentos
22/06/2016 13:24

Juntada de Outros documentos
14/06/2016 13:01

Juntada de Outros documentos
07/06/2016 08:59

Juntada de Outros documentos
07/06/2016 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2016 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 08:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2016 08:22

Juntada de Outros documentos
04/05/2016 11:44

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2016 14:49

Juntada de Alvará
29/04/2016 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2016 09:57

Juntada de Outros documentos
27/04/2016 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2016 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2016 08:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2016 08:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2016 08:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2016 08:47

Juntada de Outros documentos
28/03/2016 10:21

Juntada de Outros documentos
28/03/2016 10:02

Juntada de Outros documentos
17/03/2016 10:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2016 10:18

Juntada de Outros documentos
08/03/2016 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2016 13:09

Juntada de Outros documentos
01/03/2016 11:39

Juntada de Outros documentos
23/02/2016 11:21

Juntada de Outros documentos
23/02/2016 09:14

Conclusos para despacho
23/02/2016 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2016 15:35

Expedição de Ofício.
18/02/2016 12:03

Expedição de Certidão.
18/02/2016 12:03

Expedição de Certidão.
18/02/2016 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2016 10:31

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 10:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 09:31

Juntada de Outros documentos
28/01/2016 16:42

Expedição de Mandado.
19/01/2016 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2015 12:28

Expedição de Carta precatória.
17/12/2015 11:48

Juntada de Alvará
17/12/2015 11:48

Juntada de Alvará
17/12/2015 11:48

Juntada de Alvará
17/12/2015 11:48

Juntada de Alvará
17/12/2015 11:48

Juntada de Alvará
16/12/2015 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2015 11:03

Conclusos para despacho
16/12/2015 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2015 11:19

Juntada de Outros documentos
10/12/2015 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2015 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2015 12:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2015 09:52

Expedição de Carta precatória.
01/12/2015 09:15

Juntada de Alvará
01/12/2015 09:15

Juntada de Alvará
30/11/2015 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2015 09:18

Conclusos para despacho
27/11/2015 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2015 13:37

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 13:37

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 13:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/11/2015 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 13:30

Conclusos para despacho
12/11/2015 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2015 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2015 13:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2015 13:23

Juntada de Outros documentos
03/11/2015 14:15

Juntada de Outros documentos
03/11/2015 09:30

Expedição de Carta precatória.
27/10/2015 12:36

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
30/09/2015 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2015 17:12

Conclusos para despacho
30/09/2015 17:11

Juntada de Outros documentos
28/09/2015 09:41

Juntada de Outros documentos
28/09/2015 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2015 12:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2015 12:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2015 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2015

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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