TJAL - 0700575-28.2019.8.02.0047

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GARDEN IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ: 05.977.407/0001-97

Advogados

LARYSSA FLAVIA LUCENA ROMAO

Polo Passivo

Partes

JOSE MARTINS FILHO

CPF *48.***.*10-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LARYSSA FLÁVIA LUCENA ROMÃO (OAB 11889/AL) - Processo 0700575-28.2019.8.02.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: B1Garden Imobiliária Ltda.B0 - Inicialmente, considerando que a quantia bloqueada mediante ordem no SISBAJUD foi de apenas R$ 15,47, cerca de 0,0286% do valor total da execução, torno sem efeito a indisponibilidade, com o consequente desbloqueio do valor no sistema, nos termos do art. 836, caput, do CPC.

    O art. 921, III e § 1º, do CPC estabelece que o processo de execução será suspenso por um ano enquanto não for localizado bens sobre os quais possa recair a penhora ou enquanto não for encontrado o devedor, sem, contudo, ocorrer a prescrição.

    Encerrado o prazo máximo de suspensão - um ano - sem a localização de bens, deve o magistrado ordenar o arquivamento provisório com a retomada do curso prescricional.

    Pois bem.

    O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 921, §1º, do CPC tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, havendo, sem prejuízo desta contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. À vista do exposto, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da ciência do exequente acerca da pesquisa anexada às fls. 156-157, qual seja, a data de intimação da presente decisão.

    Ressalte-se que a suspensão não obsta a realização de novas medidas constritivas, a requerimento do exequente.

    Após o decurso do prazo de suspensão, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 5 (cinco) anos (Súmula 150 STF).

    Na ocasião, deve a secretaria certificar o dia em que os autos foram arquivados.

    Decorrido o prazo de cinco anos após o arquivamento, voltem os autos conclusos.

    Providências necessárias.

  • 25/07/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 13:13

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/07/2025 08:46

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2025 12:36

    Outras Decisões

  • 17/06/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 08:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 11:44

    Publicado

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laryssa Flávia Lucena Romão (OAB 11889/AL) Processo 0700575-28.2019.8.02.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Garden Imobiliária Ltda. - INTIME-SE a exequente para manifestar-se sobre a proposta de acordo as fls. 132/133, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, venham-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 18/03/2025 17:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 11:48

    Conclusos

  • 17/03/2025 10:23

    Juntada de Documento

  • 27/01/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 08:26

    Conclusos

  • 14/01/2025 11:07

    Juntada de Documento

  • 29/11/2024 07:59

    Juntada de Documento

  • 27/11/2024 13:40

    Publicado

  • 26/11/2024 17:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 09:10

    Juntada de Documento

  • 14/11/2024 08:33

    Conclusos

  • 11/11/2024 15:11

    Publicado

  • 08/11/2024 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2024 11:59

    Outras Decisões

  • 05/11/2024 08:14

    Conclusos

  • 04/11/2024 19:53

    Juntada de Documento

  • 07/10/2024 10:49

    Mandado devolvido

  • 10/09/2024 08:05

    Expedição de Documentos

  • 09/04/2024 14:21

    Mandado devolvido

  • 09/04/2024 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2024 07:57

    Expedição de Documentos

  • 10/07/2023 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 09:54

    Mandado devolvido

  • 09/06/2022 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2022 13:10

    Expedição de Documentos

  • 03/02/2022 11:55

    Mandado devolvido

  • 03/02/2022 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2022 12:47

    Expedição de Documentos

  • 17/11/2021 10:36

    Juntada de Documento

  • 29/10/2021 10:38

    Publicado

  • 27/10/2021 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 12:42

    Conclusos

  • 31/08/2021 10:06

    Juntada de Documento

  • 16/08/2021 11:15

    Publicado

  • 13/08/2021 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 16:41

    Conclusos

  • 31/05/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 06:34

    Juntada de Documento

  • 02/12/2020 10:52

    Juntada de Petição

  • 18/06/2020 10:11

    Expedição de Documentos

  • 18/03/2020 12:25

    Juntada de Documento

  • 11/03/2020 09:13

    Juntada de Documento

  • 02/03/2020 13:01

    Expedição de Documentos

  • 02/09/2019 10:39

    Publicado

  • 30/08/2019 20:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2019 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 20:15

    Conclusos

  • 28/08/2019 20:15

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700409-83.2025.8.02.0047

Viniane Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Uiara Francine Tenorio da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/03/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0710055-03.2021.8.02.0001

Rodrigo de Lima Rocha

Municipio de Maceio

Advogado: Felipe Lopes de Amaral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0700583-41.2022.8.02.0001

Rogerio Cafe Peixoto

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/04/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0746239-50.2024.8.02.0001

Jose Ricardo Andrade Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: David da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0745785-07.2023.8.02.0001

Thaynara Nobre Ferreira dos Santos Rafae...

Amazon Correspondentes de Instituicoes F...

Advogado: Alexandre Teixeira do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/10/2024 17:28

Exibir Processo