TJAL - 0800025-30.2022.8.02.0049

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

FLAVIO FIRMINO DA SILVA

CPF *22.***.*03-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DIAS - KITO

CPF *44.***.*81-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLAUDIANA DA SILVA SANTOS

IAGO RODRIGO DA SILVA SANTOS

CPF *16.***.*95-01

PAULO DOS SANTOS

CPF *23.***.*47-04

LUIZ EDUARDO MATIAS DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Carlos de Carvalho Santos (OAB 9609/AL) Processo 0800025-30.2022.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Marcos dos Santos Dias - 05.

    Considerando o trânsito em julgado da condenação, determino a intimação pessoal do condenado para que efetue o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. 06.

    Na hipótese de transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento ou caso a parte não seja encontrada, certifique-se e proceda a emissão da Certidão de Débito e encaminhe a Gerência de Cobrança de Custas Finais (GECOF), nos termos do art. 545, § 2º, do Provimento nº 01/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. 07.

    Se comprovado o pagamento, certifique-se nos autos. 08.

    Dessarte, no tocante à execução da pena e a obrigatoriedade de utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como meio exclusivo para tramitação dos processos eletrônicos na fase de execução penal, conforme preconizado no art. 524 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, revela-se imprescindível a migração dos autos para o SEEU. 09.

    Nessa esteira, a migração e o cadastramento dos presentes autos no SEEU, viabiliza o regular acompanhamento do cumprimento da pena, nos termos dos arts. 527 e seguintes do Provimento n. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que estabelece diretrizes para a gestão dos processos de execução penal no referido sistema eletrônico. 10.

    Diante do exposto, à Secretaria, proceda o cadastramento e migração dos autos no SEEU. 11.

    Cumpridas as providências cabíveis, proceda-se à devida certificação nos autos e, em seguida, ao arquivamento com as baixas e cautelas de estilo. 12.

    Cumpra-se. 13.

    Demais providências cabíveis.

    Penedo , 18 de março de 2025.

    Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 05/06/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 12:33

    Realizado cálculo de custas

  • 26/03/2024 12:32

    Realizado cálculo de custas

  • 25/03/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:56

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2023 10:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 22:34

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2023 07:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 12:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 00:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2023 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/04/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 09:32

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/04/2023 09:29

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 12:57

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 02:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 02:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 13:17

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 11:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 07:58

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 29/04/2022 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2022 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 07:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 08:50

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2022 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 19:41

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/02/2022 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2022 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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