TJAL - 0500132-95.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Joao Luiz Azevedo Lessa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 11:32
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 11:32
Expedição de tipo_de_documento.
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27/05/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 15:07
Vista / Intimação à PGJ
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12/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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09/05/2025 10:25
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500132-95.2025.8.02.0000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital - Parte 01: Ministério Público - Suscitado: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Parte 02: Maria Lúcia Santos da Silva - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - ACORDAM os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em declarar a competência do Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Capital, nos termos do voto do relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
08/05/2025 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 14:53
Acórdãocadastrado
-
07/05/2025 17:13
Processo Julgado Sessão Presencial
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07/05/2025 17:13
Julgado procedente o pedido
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07/05/2025 13:43
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 09:00
Processo Julgado
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25/04/2025 12:57
Expedição de tipo_de_documento.
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25/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
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24/04/2025 09:24
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500132-95.2025.8.02.0000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital - Suscitado: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Parte 01: Ministério Público - Parte 02: Maria Lúcia Santos da Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa -
23/04/2025 14:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 11:48
Incluído em pauta para 23/04/2025 11:48:56 local.
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23/04/2025 11:21
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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25/03/2025 07:56
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
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25/03/2025 06:46
Juntada de Petição de parecer
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25/03/2025 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
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20/03/2025 10:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500132-95.2025.8.02.0000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital - Suscitado: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Parte 01: Ministério Público - Parte 02: Maria Lúcia Santos da Silva -
20/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
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19/03/2025 16:44
Vista / Intimação à PGJ
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19/03/2025 16:43
Vista / Intimação à PGJ
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19/03/2025 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 09:52
Solicitação de envio à PGJ
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17/03/2025 12:07
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 12:07
Expedição de tipo_de_documento.
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17/03/2025 12:07
Distribuído por sorteio
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17/03/2025 12:03
Registrado para Retificada a autuação
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17/03/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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