26/04/2025 01:55

Retificação de Prazo, devido feriado
10/04/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL) Processo 0700718-92.2025.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vitoria Monteiro Cerqueira - DESPACHO Considerando a manifestação de fls. 38 realizada pela parte demandante, DETERMINO que a requerente aguarde o exaurimento do prazo de 60 (sessenta) dias úteis, entabulado pela Associação dos Aposentados do Brasil para a devolução dos valores cobrados indevidamente.

Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que, em conjunto, tomem as providências que entenderem necessárias junto ao INSS.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação.

Rio Largo(AL), 09 de abril de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito em Substituição.
09/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:44

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 07:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL) Processo 0700718-92.2025.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vitoria Monteiro Cerqueira - DESPACHO Considerando que atualmente tramita no Poder Judiciário acentuado número de demandas predatórias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a Recomendação nº 159/2024 que orienta em relação ao combate da litigância abusiva e predatória que vem à reboque de tantas ações, tal informativo indica aos magistrados a implementação de medidas judiciais que coíbam esse comportamento pernicioso.

Nessa senda, acompanhando o que destaca a referida recomendação, a nota técnica 08/2024, instituída pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, esclarece que o Juiz pode intimar a parte demandante para que incruste aos autos notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de resolução administrativa prévia, o que caracteriza a pretensão resistida.

Portanto, à luz do exposto, DETERMINO que a parte autora seja intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentação que comprove a tentativa de realizar o problema apresentado na exordial pela via administrativa (extrajudicial), sob pena de extinção do feito.

Nesse espeque, sugere-se como veículo de registro de reclamação o site consumidor.gov.Br.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
18/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:59

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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