11/03/2025 12:50

Baixa Definitiva
11/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:24

Devolvido CJU - Encaminhado por Equívoco
26/02/2025 13:43

Remessa à CJU - Custas
20/02/2025 07:27

Juntada de Alvará
20/02/2025 07:27

Juntada de Alvará
20/02/2025 07:27

Juntada de Alvará
19/02/2025 11:34

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
19/02/2025 11:33

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 13:06

Remessa à CJU - Custas
18/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Sírio Ramos de Lima (OAB 19917/AL) Processo 0701559-12.2024.8.02.0055 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Jennyffer Wellem da Conceição Oliveira, Wewysson Weslley da Conceição Oliveira, Girleide Umbelina da Conceição - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE para autorizar que os autores saquem a importância constante na conta bancária de titularidade de depositada na Caixa Econômica Federal (extrato do FGTS de págs. 36) no valor de R$ 4.267,16 (quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), sendo 50%, ou R$ 2.133,58 para a companheira sobrevivente e R$ 1.066,79 para cada um dos filhos menores, com fundamento na lei n° 6.858/80, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Deixo de determinar a retenção dos valores devidos aos filhos menores por serem inferiores a um salário mínimo e pela presunção de que tais valores serão utilizados na própria manutenção dos filhos menores.

Com o trânsito em julgado, expeça-se os competente alvará judicial em nome dos requerentes.

Eventuais custas finais devem ser pagas pela parte autora; cuja exigibilidade fica suspensa pelo período de 5 (cinco) anos dada a concessão do benefício da justiça gratuita na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Se essas não forem pagas, certifique-se ao FUNJURIS.

Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de litigiosidade.

Após, com o trânsito em julgado e cumpridas as determinações constantes nesta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se os autores por seus advogados, pelo DJE e o MP pelo portal.
03/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 11:38

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 13:34

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:43

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 13:42

Conclusos para julgamento
17/10/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:19

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 14:08

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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