27/05/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:30

Transitado em Julgado
24/04/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ALAÚ MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 12474/AL), Dyeggo Phyllype Tenório da Silva de Melo Oliveira (OAB 12869/AL), Júlio Henrique Rocha Gomes (OAB 14020/AL) Processo 0700546-72.2025.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Residencial Jardim das Orquideas - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, fundada em cobrança de cotas condominiais.

Determinou-se à parte exequente, que emendasse a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a relação jurídica do executado com o imóvel, mediante a juntada da certidão de matrícula atualizada ou outro documento idôneo que evidenciasse sua legitimidade passiva para responder pelos débitos condominiais.

Ocorre que, decorrido o prazo legal, a parte autora quedou-se inerte, não suprindo a irregularidade apontada.

A certidão de propriedade ou documento equivalente é essencial para demonstrar o vínculo jurídico entre o devedor e a unidade condominial, o que constitui pressuposto de validade da execução, especialmente considerando o disposto no art. 784, inciso X, do CPC.

Diante da inércia, impõe-se o reconhecimento da inépcia da petição inicial por ausência de pressuposto processual, nos termos do art. 801, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
23/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 08:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/04/2025 19:29

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALAÚ MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 12474/AL), Dyeggo Phyllype Tenório da Silva de Melo Oliveira (OAB 12869/AL), Júlio Henrique Rocha Gomes (OAB 14020/AL) Processo 0700546-72.2025.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Residencial Jardim das Orquideas - DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, como assim prescreve o art. 801 do Código de Ritos em vigor, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de anexar aos autos a certidão de registro do imóvel, ou documento que demonstre a relação material da parte executada com o bem, devedor das taxas condominiais, a fim de garantir a certeza da obrigação reivindicada, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

No decurso do prazo, autos conclusos.

Maceió(AL), 19 de março de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
19/03/2025 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 09:05

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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