10/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:14

Transitado em Julgado
13/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Diego Antonio Barbosa (OAB 135334/MG) Processo 0700959-02.2024.8.02.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Wilton Bento da Silva - Requerido: TAM - Linhas Aéreas S/A - Relação: 0328/2025 Teor do ato: Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO (fl. 97), para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Maragogi, data da assinatura digital.

Leandro Francisco Ambrósio Juiz de Direito
29/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:00

Homologada a Transação
22/04/2025 13:43

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 13:42:41, Vara de Único Ofício do Maragogi.
22/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0700959-02.2024.8.02.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: TAM - Linhas Aéreas S/A - Relação: 0491/2024 Teor do ato: Ante o exposto: 1.

RECEBO a petição inicial pelo rito da Lei 9.099/95. 2.

INVERTO o ônus da prova, nos termos acima consignados. 3.

Conforme preceitua o art. 16 e 27 da Lei 9.099/95, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 22/04/2025, às 12:45 horas. 4.

A audiência de conciliação no âmbito do rito sumaríssimo será realizada por meio de videoconferência mediante o uso das tecnologias do WhatsApp, com escopo a promover o impulso no feito e conferir celeridade, tendo em vista a autorização trazida pela Lei nº 13.394/2020. 5.

CITE-SE a parte demandada da audiência, alertando-a que, caso o processo tenha valor superior a vinte salários mínimos, deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público (art. 9º da Lei 9.099/95).

ADVIRTA-SE que, não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.099/95, ressaltando-se que a ausência ou recusa de participar do ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Na citação da parte demandada, FICA, AINDA, ADVERTIDA que deverá informar nos autos ou no e-mail da unidade ([email protected]), especificando o assunto Videoconferência - Processo n. 0700959-02.2024.8.02.0019, o número do WhatsApp da parte e, se for o caso, do preposto e do advogado que participarão da audiência virtual, com 2 (dois) dias de antecedência do ato, sob pena da ausência das informações ser interpretada como recusa de participar da tentativa de conciliação não presencial com as implicações do art. 23 da lei 9.099/95, redação dada pela lei 13.994/2020. 6.

INTIME-SE a parte autora da audiência e de que deverá informar nos autos ou enviar para o e-mail da unidade judicial ([email protected]) seu número do WhatsApp e, se o caso, do advogado que participará da audiência, especificando o assunto Videoconferência - Processo n. 0700959-02.2024.8.02.0019, com 2 (dois) dias de antecedência do ato, sob pena da ausência das informações ser interpretada como recusa de participar da tentativa de conciliação não presencial com as implicações do art. 51, I, da lei 9.099/95, isto é, a extinção do processo sem resolução de mérito.

Ressalta-se, ainda, que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência. 7.

Por fim, para atender as disposições dos artigos 27 a 37 da Lei 9.099/95, não obtida a conciliação, FICAM DESDE LOGO CIENTES de que deverão imediatamente informar e justificar: (a) se têm provas a produzir; (b) Caso qualquer das partes informem ter interesse na produção de prova testemunhal e não podendo ser obtida na audiência virtual, determino que seja incluído o processo na pauta de instrução, cujas testemunhas, até o máximo de três, serão levadas pela parte que as arrolou; (c) Caso as partes informem que têm prova documental a ser produzida, fica de logo intimada para, nos 05 (cinco) dias subsequentes, juntar os documentos de que dispõem sobre os quais a parte contrária deverá ser intimada para manifestar-se no mesmo prazo; (d) não havendo provas a serem produzidas, o processo será remetido ao gabinete para prolação da sentença.

No mais, SALIENTO que não serão designadas audiências de instrução em casos em que a prova dos fatos se satisfizer com documentos. 8.

CUMPRA-SE, adotando-se todas as providências necessárias à realização do ato.

Advogados(s): Diego Antonio Barbosa (OAB 135334/MG)
20/03/2025 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 08:07

Expedição de Carta.
24/09/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 13:11

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/04/2025 12:45:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
04/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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