TJAL - 0700449-15.2019.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EWERTON BRUNO IZIDORIO DA SILVA

CPF *30.***.*61-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Testemunhas

Partes

ANA CELIA BERNARDO SILVA

CPF *68.***.*04-55

PABLO MOREIRA DE AMORIM

CPF *16.***.*05-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 12:57

    Transitado em Julgado

  • 31/03/2025 11:57

    Juntada de Documento

  • 31/03/2025 11:46

    Juntada de Documento

  • 31/03/2025 01:10

    Expedição de Documentos

  • 24/03/2025 16:46

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 12:31

    Juntada de Documento

  • 21/03/2025 11:24

    Publicado

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700449-15.2019.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Ewerton Bruno Izidorio da Silva - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EWERTON BRUNO IZIDORIO DA SILVA, qualificado nos autos, com fulcro no art. 107, IV; art. 109, VI, e art. 110, todos do Código Penal c/c art. 61 do Código de Processo Penal, tendo em vista a ocorrência antecipada da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao crime previsto no art. 306, §1°, I, do Código de Trânsito Brasileiro.

    Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado EWERTON BRUNO IZIDORIO DA SILVA ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

    No mais, tendo em vista que o réu não foi encontrado no endereço fornecido inicialmente, não comunicando ao juízo criminal ou à autoridade policial o endereço correto ou atualizado, conforme certidão de fl. 42, sendo necessária a realização de diligências para localizar o seu atual endereço, JULGO QUEBRADA A FIANÇA, nos termos do art. 328 c/c art. 341, inciso III, ambos do Código de Processo Penal.

    Oficie-se ao FUNJURIS, solicitando a transferência de 50% (cinquenta por cento) do valor da fiança aos cofres do Fundo Penitenciário Nacional, nos termos do art. 346 do Código de Processo Penal (remeta-se cópia da guia de fl. 29, em anexo ao ofício).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o réu, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça.

    Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico.

    Sem custas.

    Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se.

  • 20/03/2025 12:49

    Autos entregues em carga

  • 20/03/2025 12:49

    Expedição de Documentos

  • 20/03/2025 12:48

    Autos entregues em carga

  • 20/03/2025 12:48

    Expedição de Documentos

  • 20/03/2025 12:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 10:18

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/10/2024 00:40

    Expedição de Documentos

  • 10/10/2024 12:06

    Autos entregues em carga

  • 10/10/2024 12:06

    Expedição de Documentos

  • 10/10/2024 11:02

    Juntada de Documento

  • 10/10/2024 10:58

    Juntada de Documento

  • 10/10/2024 10:54

    Juntada de Documento

  • 10/10/2024 10:52

    Juntada de Documento

  • 10/10/2024 10:47

    Juntada de Documento

  • 10/10/2024 10:45

    Juntada de Documento

  • 18/09/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 12:32

    Conclusos

  • 22/05/2024 19:20

    Juntada de Petição

  • 27/04/2024 00:31

    Expedição de Documentos

  • 16/04/2024 11:28

    Autos entregues em carga

  • 16/04/2024 11:28

    Expedição de Documentos

  • 16/04/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:26

    Juntada de Documento

  • 16/04/2024 11:26

    Juntada de Documento

  • 16/04/2024 11:26

    Juntada de Documento

  • 16/04/2024 11:26

    Juntada de Documento

  • 27/02/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 07:46

    Conclusos

  • 20/02/2024 15:19

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 10:39

    Autos entregues em carga

  • 16/02/2024 10:39

    Expedição de Documentos

  • 16/02/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:51

    Juntada de Documento

  • 15/02/2024 14:51

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 10:03

    Juntada de Documento

  • 08/02/2024 09:57

    Mandado devolvido

  • 25/01/2024 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2024 14:03

    Expedição de Documentos

  • 04/10/2023 07:19

    Juntada de Documento

  • 03/10/2023 07:44

    Juntada de Documento

  • 22/09/2023 12:43

    Juntada de Documento

  • 21/09/2023 13:23

    Juntada de Documento

  • 19/09/2023 12:27

    Juntada de Documento

  • 05/06/2023 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 11:29

    Expedição de Documentos

  • 19/04/2023 08:42

    Conclusos

  • 18/04/2023 10:56

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 09:27

    Autos entregues em carga

  • 18/04/2023 09:27

    Expedição de Documentos

  • 20/01/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 11:24

    Conclusos

  • 07/07/2022 00:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 09:11

    Conclusos

  • 29/09/2021 12:40

    Juntada de Petição

  • 08/08/2021 00:07

    Expedição de Documentos

  • 28/07/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 09:18

    Autos entregues em carga

  • 28/07/2021 09:18

    Expedição de Documentos

  • 28/07/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 07:48

    Juntada de Documento

  • 16/07/2021 12:35

    Juntada de Documento

  • 15/07/2021 08:05

    Expedição de Documentos

  • 15/07/2021 08:00

    Juntada de Documento

  • 15/07/2021 08:00

    Juntada de Documento

  • 14/07/2021 13:17

    Juntada de Documento

  • 14/07/2021 13:15

    Juntada de Documento

  • 14/07/2021 13:13

    Juntada de Documento

  • 14/07/2021 13:06

    Juntada de Documento

  • 14/07/2021 13:02

    Expedição de Documentos

  • 05/02/2021 09:42

    Evolução da Classe Processual

  • 01/09/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 09:34

    Expedição de Documentos

  • 19/02/2020 16:17

    Redistribuído em razão

  • 19/02/2020 16:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/11/2019 18:16

    Mandado devolvido

  • 20/11/2019 09:37

    Juntada de Documento

  • 06/11/2019 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2019 16:48

    Expedição de Documentos

  • 06/11/2019 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2019 16:41

    Expedição de Documentos

  • 29/10/2019 17:40

    Juntada de Petição

  • 08/10/2019 09:09

    Expedição de Documentos

  • 27/09/2019 15:46

    Autos entregues em carga

  • 27/09/2019 15:46

    Expedição de Documentos

  • 27/09/2019 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 11:44

    Juntada de Petição

  • 03/09/2019 19:09

    Outras Decisões

  • 06/08/2019 14:37

    Conclusos

  • 28/07/2019 08:10

    Expedição de Documentos

  • 19/07/2019 18:33

    Juntada de Petição

  • 17/07/2019 18:35

    Autos entregues em carga

  • 17/07/2019 18:35

    Expedição de Documentos

  • 17/07/2019 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 18:32

    Redistribuído em razão

  • 01/07/2019 18:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/07/2019 18:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2019 13:25

    Redistribuído em razão

  • 25/06/2019 11:01

    Juntada de Documento

  • 25/06/2019 10:25

    Outras Decisões

  • 25/06/2019 07:37

    Conclusos

  • 24/06/2019 18:24

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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