TJAL - 0707065-57.2024.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

MARCIA LINO DO NASCIMENTO

CPF *02.***.*45-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0707065-57.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Marcia Lino do NascimentoB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

    Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

    Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

    Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

    Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

    Arapiraca(AL), 04 de junho de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 21/07/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:27

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2025 11:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 21/07/2025 11:26

    Publicado ato_publicado em data.

  • 01/07/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2025 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/05/2025 19:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 04:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0707065-57.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Lino do Nascimento - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

  • 27/05/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2025 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0707065-57.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Lino do Nascimento - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 14/05/2025 22:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2025 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 05:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 08:48

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 10:10

    Processo Transferido entre Varas

  • 06/05/2025 10:10

    Processo Transferido entre Varas

  • 05/05/2025 17:53

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 14:59

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 14:59:57, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 29/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 12:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2025 14:18

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2025 14:18

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2025 14:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0707065-57.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Lino do Nascimento - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 30/04/2025 às 16:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

    OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

    Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

    ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.

  • 25/03/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 14:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/03/2025 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 14:19

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 17:34

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.

  • 20/03/2025 13:30

    Publicado

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0707065-57.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Lino do Nascimento - DECISÃO Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC.

    Encaminhe-se os presentes autos ao CEJUSC, para que seja realizada audiência de conciliação.

    Com a chegada dos autos no CEJUSC, cite-se a parte requerida e intimem-se as partes (a parte autora por meio de seu advogado ou, se assistida pela Defensoria Pública, pessoalmente) para comparecimento na audiência de conciliação, constando o disposto no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil.

    Salienta-se que o não comparecimento de qualquer das partes será interpretado como ausência de interesse em conciliar.

    Ressalte-se que não realizado acordo (seja pelo não comparecimento de qualquer das partes, seja por não terem logrado o acertamento das diferenças no ato), a parte ré poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias contados da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, arts. 183 e 335).

    Arapiraca , 19 de março de 2025.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 19/03/2025 13:09

    Processo Transferido entre Varas

  • 19/03/2025 13:09

    Recebimento no CEJUSC

  • 19/03/2025 13:09

    Recebimento no CEJUSC

  • 19/03/2025 13:09

    Remessa para o CEJUSC

  • 19/03/2025 13:09

    Recebimento no CEJUSC

  • 19/03/2025 13:09

    Processo Transferido entre Varas

  • 19/03/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 11:58

    Remetidos os Autos da Distribuição

  • 19/03/2025 08:59

    Outras Decisões

  • 27/02/2025 10:33

    Conclusos

  • 06/02/2025 13:27

    Juntada de Documento

  • 21/01/2025 23:53

    Juntada de Documento

  • 21/01/2025 23:27

    Mandado devolvido

  • 02/01/2025 18:11

    Mandado devolvido

  • 27/11/2024 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2024 10:54

    Expedição de Documentos

  • 13/11/2024 15:58

    Publicado

  • 12/11/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 09:42

    Conclusos

  • 12/11/2024 09:41

    Expedição de Documentos

  • 20/09/2024 09:25

    Juntada de Documento

  • 11/09/2024 13:44

    Juntada de Petição

  • 24/08/2024 04:01

    Expedição de Documentos

  • 14/08/2024 13:50

    Publicado

  • 13/08/2024 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2024 20:31

    Autos entregues em carga

  • 13/08/2024 20:31

    Expedição de Documentos

  • 13/08/2024 19:29

    Expedição de Documentos

  • 13/08/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2024 20:55

    Juntada de Documento

  • 09/06/2024 03:53

    Expedição de Documentos

  • 29/05/2024 11:11

    Autos entregues em carga

  • 29/05/2024 11:11

    Expedição de Documentos

  • 23/05/2024 11:01

    Outras Decisões

  • 20/05/2024 16:20

    Conclusos

  • 20/05/2024 16:20

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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