02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: RAUL VERILLO MIRANDA ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 57990/SC), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: RAUL VERILLO MIRANDA ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 21269/AL) - Processo 0711905-47.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Davi PereiraB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.
23/07/2025 17:14

Recebido recurso eletrônico
29/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/05/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0711905-47.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Davi Pereira - Réu: Banco BMG S/A - Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC para reconhecer a decadência do direito potestativo de anulação do contrato por vício do consentimento.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, pelo mesmo motivo.

Diligências cartorárias: Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
14/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 09:35

Declarada decadência ou prescrição
08/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0711905-47.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Davi Pereira - Réu: Banco BMG S/A - Pelo exposto, diante da identificação de condutas processuais potencialmente abusivas no presente caso, intime-se a parte autora, para que junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC: cópia do comprovante de endereço atualizado em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, água, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, ficha cadastral de benefício social ou de agente comunitário de saúde, cartas remetidas por órgãos públicos, cadastro do título de eleitor ou outro que atenda a finalidade); cópia do contrato bancário questionado ou, na impossibilidade de sua apresentação, a comprovação da negativa de fornecimento do mesmo pela instituição financeira correspondente; 03 (três) extratos bancários anteriores, bem como 03 (três) extratos posteriores à data de celebração do negócio jurídico questionado; Instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados e assinados fisicamente pela parte autora, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora; apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida (item 10 do anexo B da Recomendação nº 159/2024 do CNJ e item 10 da Nota Técnica nº. 08/2024 do TJAL).

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos fila ATO INICIAL.

Proceda-se a exclusão do processo da pauta de audiências.

Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
20/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:57

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 12:19

Expedição de Mandado.
08/01/2025 09:10

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2025 11:45:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
19/11/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 22:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:06

Conclusos para julgamento
31/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/07/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:26

INCONSISTENTE
14/11/2023 09:26

INCONSISTENTE
13/11/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:38

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/10/2023 05:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:18

Expedição de Carta.
18/09/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2023 11:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
06/09/2023 09:33

INCONSISTENTE
06/09/2023 09:33

Recebidos os autos.
06/09/2023 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/09/2023 09:33

Recebidos os autos.
06/09/2023 09:33

Recebidos os autos.
06/09/2023 09:33

INCONSISTENTE
06/09/2023 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/09/2023 17:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/08/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:46

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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