14/08/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO (OAB 7684/AL), ADV: FABIANO DE AMORIM JATOBÁ (OAB 5675/AL), ADV: DAVID ADAM MENESES TEIXEIRA (OAB 10981/AL), ADV: CAIO LUCAS VALENÇA COSTA BUARQUE (OAB 17832/AL), ADV: DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL) - Processo 0704119-25.2018.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - AUTORA: B1Ana Cristina da SilvaB0 - RÉU: B1Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima LtdaB0 - DECISÃO Considerando a certidão de fls. 325, determino que o Cremal seja intimado por meio de oficial de justiça, para que preste as informações no prazo de 15 dias, sob pena de cometimento do crime de desobediência e de aplicação de multa diária , em caso de descumprimento.

Cumpra-se.

Arapiraca , 06 de agosto de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
06/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/08/2025 12:31

Expedição de Mandado.
06/08/2025 12:18

Decisão Proferida
06/08/2025 12:10

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Evio Almeida Barbosa Filho (OAB 7684/AL), Fabiano de Amorim Jatobá (OAB 5675/AL), David Adam Meneses Teixeira (OAB 10981/AL), Caio Lucas Valença Costa Buarque (OAB 17832/AL) Processo 0704119-25.2018.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cristina da Silva - Réu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima Ltda - DECISÃO 1.

De análise dos autos verifico que, em audiência de instrução, as partes mencionam a necessidade de realização de perícia para averiguação de peculiaridades envolvendo o presente processo, este que se trata, em suma, da averiguação de suposto dano causado pelo polo passivo para com a filha menor de idade da autora da ação, essa que veio a óbito após ter recebido alta das dependências da requerida e ter ingerido determinada dose de medicação indicada por profissional da saúde vinculado à demandada, sendo apurado erro médico por parte da pediatra que efetuou a prescrição dos fármacos. 2.

No entanto, como muito bem fundamentado e esclarecido às partes durante a assentada, este juízo não identifica objeto a ser periciado.

Tratando-se, na verdade, de uma análise acerca do medicamento em si, se era ele apropriado ou não, se a dose estava de acordo com a idade da criança e se existiriam contraindicações voltadas ao quadro que a menor de idade apresentava.

Sendo todas essas informações voltadas para o medicamento.

Em assim sendo, foi determinada a intimação do órgão técnico do Tribunal de Justiça de Alagoas,para prestação de esclarecimentos, mas este informou que não possui autorização para emissão de pareceres dessa espécie, logo, sugeriu que fosse o CREMAL oficiado para que fornecesse as informações necessárias. 3.

Nesta senda, sabe-se que compete ao Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) emitir informações sobre medicamentos.

Portanto, poderá a autarquia federal emitir parecer acerca do medicamento prescrito pela médica vinculada ao polo passivo desta ação, informando se o fármaco utilizado era apropriado para o caso em questão, bem como se a dose era adequada a idade da criança.

Por fim, sendo importante para o deslinde da ação, solicito também que seja pontuado possíveis consequências do uso incorreto do remédio apontado como causador do óbito da criança (ABRILAR) e suas contraindicações. 4.

Consigno para tanto o prazo de 10 (dez) dias. 5.

Com a juntada do parecer, venham-me os autos conclusos para decisão. 6.

Expedientes necessários.

Cumpra-se com urgência, pois se trata de processo contido na meta 2 do CNJ.

Arapiraca , 20 de março de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
20/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:31

Decisão Proferida
09/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 19:02

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 13:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/07/2024 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:22

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/04/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2024 11:58

Expedição de Carta.
30/04/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 11:56

Expedição de Mandado.
30/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 12:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
24/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 20:40

Conclusos para despacho
23/04/2024 20:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/02/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/02/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 08:07

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:52

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/08/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 13:45

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
25/05/2023 20:14

Expedição de Certidão.
25/05/2023 20:12

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 19:46

Expedição de Ofício.
18/04/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 10:11

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:11

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2022 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 14:16

Conclusos para despacho
25/02/2022 14:15

Expedição de Certidão.
26/11/2021 01:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2021 11:40

Expedição de Carta.
25/10/2021 08:57

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2021 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2021 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2021 08:45

Conclusos para despacho
14/04/2021 19:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2021 20:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2021 20:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2021 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2021 10:28

Expedição de Certidão.
11/01/2021 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2021 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2021 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2021 06:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2020 13:15

Conclusos para despacho
07/10/2020 13:14

Expedição de Certidão.
21/07/2020 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2020 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 14:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 13:36

Conclusos para despacho
27/05/2020 13:36

Expedição de Certidão.
08/02/2020 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2020 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 15:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2019 09:55

Expedição de Carta.
18/10/2019 09:53

Expedição de Certidão.
03/06/2019 07:52

Expedição de Carta.
08/05/2019 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2019 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 14:08

Conclusos para despacho
12/11/2018 15:25

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/09/2018 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2018 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 16:50

Conclusos para despacho
04/07/2018 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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