13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF), ADV: ELY KARINE OLIVEIRA FÉLIX SIMÕES (OAB 8048/AL), ADV: ADRIANA CRISTINA FERREIRA NETO (OAB 8033/AL) - Processo 0716470-20.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Jose de Oliveira SilvaB0 - RÉU: B1Abrasprev - Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência SocialB0 - Desta forma, julgo EXTINTA a fase executória, com fulcro no art. 203, § 1º, em combinação com o art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Independente do trânsito em julgado, DEFIRO a expedição de alvará em favor da parte autora, ficando autorizada a expedição em separado de ordem de pagamento em nome do(a) advogado(a) constituído(a), referente aos honorários contratuais, limitados a 30% (trinta) por cento do valor total da condenação, desde que haja requerimento neste sentido e tenha sido juntado o correspondente contrato até a liberação do presente despacho nos autos.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Após a expedição dos alvarás, arquive-se com as cautelas legais, assegurando às partes posterior desarquivamento e continuidade do feito em face de eventual recurso, desde que feito tempestivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
12/08/2025 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 06:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Cristina Ferreira Neto (OAB 8033/AL), Ely Karine Oliveira Félix Simões (OAB 8048/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0716470-20.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Jose de Oliveira Silva - Réu: Abrasprev - Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Considerando o requerimento de cumprimento de sentença acima exarado, intime-se a parte demandada para que efetue o pagamento a que foi condenada em sentença constante dos autos, devidamente atualizado nos termos o dispositivo da decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte, do Código de Processo Civil e consequente penhora via SISBAJUD.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo conferido, deverá ser intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar atualização dos valores para apreciação do pedido de penhora, sob pena de extinção.

Após, proceda-se fazendo os autos conclusos para decisão acerca da penhora on-line (Concluso Decisão Bacen Jud).
19/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 09:40

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:00

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 12:32

Baixa Definitiva
26/02/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:01

Transitado em Julgado
07/02/2025 18:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 10:17

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 09:33

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 09:33:33, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
29/01/2025 06:23

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 14:59

Expedição de Carta.
09/12/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:09

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
21/11/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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