12/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0716992-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jandira Oliveira Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:16

Recurso Especial repetitivo
17/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0716992-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jandira Oliveira Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - DESPACHO Tendo em vista que os pagamentos e depósitos judiciais agora estão sendo realizados pelo banco/sistema BRB, intime-se o réu para que efetue o depósito dos honorários periciais em 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 03 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
03/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 10:17

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 14:31

Decisão Proferida
28/11/2024 12:35

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 23:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 15:57

Decisão Proferida
29/07/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:59

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:56

Expedição de Carta.
12/04/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 12:22

Despacho de Mero Expediente
10/04/2024 17:51

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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