TJAL - 0704720-32.2023.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0704720-32.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Jose Ferreira dos Santos - Recorrido: Estado de Alagoas - 'Trata-se de pedido formulado pela parte para que a tramitação do processo seja sobrestada até que seja celebrado acordo entre a categoria e o Estado de Alagoas acerca da matéria em litígio, ou, subsidiariamente, que s suspensão seja deferida pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Indefiro o pedido de sobrestamento do feito formulado, tendo em vista que a Constituição Federal assegura a garantia da razoável duração do processo, sendo, inclusive, a celeridade nos julgamentos a maior cobrança feita ao Poder Judiciário.
Não obstante deva ser priorizada a composição consensual da lide, a espera pelo acordo não pode se prolongar por tempo indeterminado.
No caso, já se passaram maís de 6 meses desde o anúncio de possíveis tratativas, sem que as partes apresentassem a conclusão das tratativas, sendo que o próprio CPC veda a suspensão do feito por tempo similar por convenção das partes (Art. 313, §4º).
Por fim, a suspensão pleiteada não está no rol daquelas previstas pelo art. 313 do CPC e eventual acordo sobre política remuneratória firmado entre o executivo e a categoria policial poderá ser entabulado através de Lei própria que conceda reajustes que as partes entendam devido independentemente da ação judicial em curso.
POSTO ISSO, indefiro o requerimento formulado e mantenho a regular tramitação do processo .Publique-se, cumpra-se.' - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL) - Rodoviária -
28/05/2024 00:09
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
27/05/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 11:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/05/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2024 19:06
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 19:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/05/2024 19:06
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2024 17:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2024 12:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/05/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 11:44
Julgado improcedente o pedido
-
16/02/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 10:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/01/2024 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/01/2024 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/01/2024 13:03
Despacho de Mero Expediente
-
10/01/2024 12:59
Despacho de Mero Expediente
-
18/10/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 06:30
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 08:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/09/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 07:53
Expedição de Carta.
-
21/09/2023 07:52
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 19:49
Expedição de Carta.
-
18/05/2023 09:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/05/2023 13:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/05/2023 12:57
Despacho de Mero Expediente
-
07/02/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700176-16.2024.8.02.0017
Policia Civil do Estado de Alagoas
Geraldo Domingos da Silva
Advogado: Diogenes de Almeida Ferreira Barbosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/02/2024 13:43
Processo nº 0700199-53.2015.8.02.0024
Antonio Joao Cruz
Jose Arthur da Silva
Advogado: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/09/2015 10:37
Processo nº 0700112-43.2023.8.02.0016
Jose Adilson dos Santos Ribeiro
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Paulo Guilherme Barreto Fernandes Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/02/2023 10:41
Processo nº 0706726-27.2014.8.02.0001
Marel Industria de Moveis S.A
Sob Medida Comercio LTDA
Advogado: Joao Alvaro Quintiliano Barros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/03/2014 14:12
Processo nº 0704451-45.2025.8.02.0058
Consorcio Nacional Honda LTDA
Ewerton Nascimento dos Santos
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/03/2025 18:09