08/05/2025 11:45

Baixa Definitiva
08/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:41

Análise de Custas Finais - GECOF
08/05/2025 11:40

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 11:39

Recebimento de Processo no GECOF
08/05/2025 11:39

Análise de Custas Finais - GECOF
08/05/2025 11:35

Transitado em Julgado
20/03/2025 15:28

Juntada de Mandado
20/03/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:46

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Shara de Araujo Lima Cruz (OAB 13879/AL), GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700738-20.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nubia Maria Vieira de Araujo - Réu: Município de Olho D'água do Casado/al -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na peça exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 4º, III do CPC).

Conduto, determino a suspensão da exigibilidade do referido pagamento, em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Em razão da ausência de condenação do ente público, dispensa-se a remessa necessária.
18/03/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 20:17

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 08:28

Conclusos para julgamento
22/08/2024 08:26

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 08:59

Expedição de Mandado.
05/08/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 16:48

Despacho de Mero Expediente
10/04/2024 07:39

Conclusos para despacho
10/04/2024 07:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 13:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 17:28

Despacho de Mero Expediente
03/01/2024 13:00

Conclusos para despacho
03/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 10:18

Expedição de Mandado.
22/10/2023 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 22:57

Decisão Proferida
03/10/2023 16:40

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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