10/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), Talita Rogaciano Santana dos Santos (OAB 54739/BA) Processo 0700958-40.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Conceição - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos Embargos de págs. 360-363, fica a parte embargada intimada para querendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
01/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:26

Apensado ao processo
31/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), Talita Rogaciano Santana dos Santos (OAB 54739/BA) Processo 0700958-40.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Conceição - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na exordial, e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com base no art.487, I, do CPC/2015, a fim de: a) DECLARAR a inexistência do débito relativo ao contrato de empréstimo consignado de nº 309209952-6; b) CONDENAR o réu a restituir a parte autora, nos valores debitados, a título de danos materiais em dobro, incidindo correção monetária pelo IPCA, (desde a data do fato danoso), e juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA) a ser fixada/divulgada pelo CMN/BACEN (a partir da data da citação); c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária pelo IPCA, desde a data do arbitramento/esta sentença), e juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA) a ser fixada/divulgada pelo CMN/BACEN (a partir da data da citação).

Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Sentença assinada eletronicamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus advogados pelo DJE.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao fluxo Gecof em relação às custas processuais e, sem seguida, arquive-se com baixa.

Santana do Ipanema, 20 de março de 2025.

Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
20/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:20

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:20

Conclusos para julgamento
12/02/2025 07:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 07:45:31, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).
11/02/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:48

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/02/2025 09:00:00, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).
30/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:09

INCONSISTENTE
23/07/2024 13:13

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/07/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 18:23

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:05

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 12:16

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
18/10/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:46

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 10:52

Expedição de Carta.
29/08/2023 12:05

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
28/08/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 07:26

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:10

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/07/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:01

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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