28/05/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0700374-17.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Afranio de Oliveira Silva - Réu: Município de Porto Calvo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 01:09

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2025 03:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0700374-17.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Afranio de Oliveira Silva - DECISÃO Trata-se de ação ordinária de cobrança ajuizada por Afrânio de Oliveira Silva em face de Município de Porto Calvo.

Fundamento e decido.

Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, através da análise preliminar dos documentos apresentados, defiro a petição inicial, para ser processada sob o rito comum.

Quanto ao pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, DEFIRO, nos termos do artigo 98 caput do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a ausência de interesse expresso na realização da audiência de conciliação, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183, caput, do CPC), oferecer contestação, caso queira, devendo, nesta oportunidade, alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, nos termos do artigo 336 do CPC, sob pena de revelia.

Havendo resposta, com a alegação de preliminar(es) e/ou juntada de documento(s), abra-se vista à parte autora para, em quinze dias, manifestar-se a respeito da peça de defesa.

Ainda que a réplica não venha acompanhada de fatos novos e/ou documentos, intimem-se as partes para dizerem, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas ou designação de instrução, devendo justificar sua eventual necessidade.

Intimações necessárias.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
20/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:26

Decisão Proferida
18/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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