26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (OAB 145044/RJ), ADV: FLÁVIO LÍVIO DE MELO MARROQUIM (OAB 7149/AL) - Processo 0700484-98.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Superendividamento - AUTOR: B1Leandro de Aquino MartinsB0 - RÉU: B1Sicredi Expansão - Cooperativa de CréditoB0 e outros - Vistos etc. À vista da informação apresentada pela parte autora às fls. 300/301, esclareço que em caso de parcelamento de custas a parte deverá providenciar a expedição do boleto diretamente com a contadoria.

Para tanto, deverá enviar e-mail para o e-mail [email protected], encaminhando anexado a cópia da decisão judicial.

Se persistirem dúvidas, a parte poderá entrar em contato com a contadoria pelo telefone 40093541.

Concedo o prazo de 15 dias para que a parte comprove o pagamento da primeira parcela das custas.

Com a comprovação ou transcurso do prazo, venham os autos conclusos na fila de ato inicial.
25/08/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:18

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIO LÍVIO DE MELO MARROQUIM (OAB 7149/AL), ADV: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (OAB 145044/RJ) - Processo 0700484-98.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Superendividamento - AUTOR: B1Leandro de Aquino MartinsB0 - RÉU: B1Sicredi Expansão - Cooperativa de CréditoB0 e outros - A parte autora requereu, em sua juntada de documentos, que lhe fosse concedido o benefício da gratuidade da justiça, alegando não dispor de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento de custas, taxas e despesas processuais.

Embora a alegação presuma-se verdadeira, por se tratar de pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC, tal presunção tem natureza relativa, podendo ser afastada caso o Magistrado verifique que existem nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

No presente caso, verifica-se que o requerente é funcionário público federal, mais especificamente técnico judiciário pelo demonstrativo de pagamento anexado à fl. 31, mesmo com os descontos realizados, o salário líquido perfaz a quantia de R$ 6.973,71 (seis mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e um centavos), fatos que demonstram ter a parte autora uma situação econômica que lhe permite arcar com as custas processuais, considerando, ainda, o valor da presente causa, não havendo que se falar em insuficiência de recursos no seu caso.

Lado outro, à vista dos documentos anexado aos autos, em referência às demais despesas do autor, embora não demonstrem a total impossibilidade de arcar com o pagamento da integralidade das custas processuais, entendo ser o caso de conferir o direito ao parcelamento das custas processuais, nos termos do §6º do art. 98 do CPC, sem comprometer, assim, seu sustento.

Isso porque o parcelamento apresenta-se como possibilidade subsidiária diante de situações em que a parte não faz jus à gratuidade, mas apresenta alguma dificuldade financeira.

Dessa forma, por haver nos autos elementos capazes de infirmar a alegação da parte autora, indefiro seu pedido de gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do CPC, em contrapartida concedo o direito ao parcelamento das despesas processuais, cujo pagamento deverá ser realizado mediante 10 (dez) parcelas subsequentes, sendo uma em cada mês.

Por conseguinte, determino a intimação da parte autora para que efetue o recolhimento da primeira parcela das custas processuais até o dia 28 do corrente mês.

Com o comprovante de pagamento da primeira parcela, retornem os autos conclusos na fila Ato Inicial.

Expedientes necessários.
10/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 09:25

Outras Decisões
11/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Lívio de Melo Marroquim (OAB 7149/AL), Danielle Rodrigues Diogo Costa (OAB 145044/RJ) Processo 0700484-98.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro de Aquino Martins - Réu: Sicredi Expansão - Cooperativa de Crédito - Ainda, INTIME-SE a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: A) promover a juntada da GRJ - Guia de Recolhimento Judicial, posto ser obrigatória, ainda que formulado pedido de gratuidade, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), em atenção ao que preconiza o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Provimento 15/2019).

Cientificando que o referido documento deverá ser solicitado diretamente à contadoria; B) comprovar que preenche os pressupostos autorizadores da concessão de gratuidade de justiça ou efetue, no mesmo prazo, o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Providências necessárias.

Santana do Ipanema(AL), data da assinatura eletrônica.
20/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:49

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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