04/06/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:57

Processo Transferido entre Varas
13/05/2025 08:56

Processo Transferido entre Varas
12/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 16:29:37, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
06/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Gomes de Moraes (OAB 46649/PE) Processo 0703873-82.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Xavier Gonçalves Ribeiro - Autos n° 0703873-82.2025.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Autor: Paulo Henrique Xavier Gonçalves Ribeiro Réu: Costa Comércio de Veículos Ltda e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 06/05/2025 às 16:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.

Arapiraca, 26 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:31

Expedição de Carta.
26/03/2025 16:31

Expedição de Carta.
26/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 16:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
26/03/2025 08:42

Processo Transferido entre Varas
26/03/2025 08:42

Processo recebido pelo CJUS
26/03/2025 08:42

Recebimento no CEJUSC
26/03/2025 08:42

Remessa para o CEJUSC
26/03/2025 08:42

Processo recebido pelo CJUS
26/03/2025 08:42

Processo Transferido entre Varas
24/03/2025 11:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:48

Publicado
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Gomes de Moraes (OAB 46649/PE) Processo 0703873-82.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Xavier Gonçalves Ribeiro - Preliminarmente, constato que, malgrado o autor litigue por veículo adquirido por mais de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e aufira renda superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, os documentos de páginas 19/58 ratificam a presunção de hipossuficiência regulada no art. 99, §3º, do CPC de modo a garantir-lhe as benesses da gratuidade de justiça.

Afinal, há sério comprometimento de sua renda.

Destarte, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Mesma sorte o socorre quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, vez que o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor reserva-lhe o direito de imputar à prestadora do serviço o ônus de fazer provas de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de suas pretensões materiais.

Neste diapasão, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que a parte requerida, no prazo para contestação, traga aos autos os registros do diagnósticos e serviços executados no veículo diante da reclamação do autor, bem como para que, em momento próprio, se necessário for, arque com os custos de eventual perícia técnica.

Encaminhem-se os autos ao Cejusc para realização de audiência de conciliação, promovendo-se a citação e intimação pertinentes.

Desde já, fica o requerido cientificado de que, frustrada a tentativa de conciliação, deverá apresentar contestação no prazo do art. 335, I, do CPC.

Arapiraca, 20 de março de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
20/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 08:34

Outras Decisões
10/03/2025 16:56

Conclusos
10/03/2025 16:56

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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