23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO (OAB 6770/AL), ADV: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (OAB 3800/SE), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: VÍTOR REIS DE ARAUJO CARVALHO (OAB 14928/AL) - Processo 0728072-24.2020.8.02.0001 - Embargos à Execução - Arrendamento Mercantil - EMBARGANTE: B1Flávio Ferreira LoureiroB0 - EMBARGADO: B1Bradesco Leasing S.

A. - Arrendamento MercantilB0 - SENTENÇA Tratam-se de Embargos à Execução proposta por FLÁVIO FERREIRA LOUREIRO, devidamente qualificado na inicial, em face de BRADESCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, igualmente qualificado, requerendo, a parte embargante, a concessão do efeito suspensivo, para que seja determinada a suspensão da execução.

A demanda embargada se trata de uma ação executória oriunda da conversão de uma ação de reintegração de posse proposta por BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, ora Embargado, em face de FLÁVIO FERREIRA LOUREIRO, ora embargante, tendo em vista, na origem, o não adimplemento do Contrato de Arrendamento Mercantil tombado sob nº 001358331.

E, assim, dada a conversão ocorrida, o executado, ora embargante, propôs os presentes embargos à execução, sob a alegação, em síntese, de vício na conversão, bem como de inexistência de título apto a embasar a presente execução, além da existência de supostos encargos abusivos.

Na decisão de fls. 40/41, este Juízo indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Impugnação aos embargos, às fls. 47/56.

Laudo pericial, às fls. 159/166.

A perita nomeada apresentou esclarecimentos acerca da impugnação das partes.

Vieram-me conclusos os autos para sentença.

Ao compulsar os autos do processo originário (processo n. 0709251-11.2016.8.02.0001), pude perceber que houve homologação de transação entre as partes. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Nos autos do processo originário, 0709251-11.2016.8.02.0001, houve transação entre as partes homologada por este Juízo.

Eis os termos da sentença: Trata-se de Ação de Reintegração de Posse convertida em Ação de Execução, proposta por BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, devidamente qualificado na inicial, em desfavor de FLÁVIO FERREIRA LOUREIRO, igualmente qualificado.Observando o processo, vejo que o exequente requereu a extinção do processo com resolução do mérito (fls.112/114), devendo, pois ser extinta a ação com base no art. 487, III, "b" do CPC, tendo em vista a transação celebrada entre as partes.

Diante das razões expostas, homologo a transação celebrada entre as partes,julgando EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo487, III, "b" do CPC.Nos termos do §3º do art. 90, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes.Custas iniciais pagas.Honorários, pelos termos do acordo.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.Publique-se.

Intime-se.

Nesse diapasão,impõe-se aextinçãodoprocesso, sem resolução do mérito, porperdasupervenientedeobjeto, nos termos do art. 485 , VI , do CPC.

Dispositivo.

Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto da ação, para que produza seus efeitos legais.

Custas, se houver, pela parte embargada.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se o processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,
22/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2025 15:26

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE), Vítor Reis de Araujo Carvalho (OAB 14928/AL) Processo 0728072-24.2020.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Flávio Ferreira Loureiro - Embargado: Bradesco Leasing S.

A. - Arrendamento Mercantil - DESPACHO Considerando a juntada dos esclarecimentos de fls.201/202, intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos concluso para sentença.

Maceió(AL), 20 de março de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
20/03/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 22:29

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 17:11

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 21:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 18:05

Despacho de Mero Expediente
19/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 17:35

Despacho de Mero Expediente
06/02/2024 08:49

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 15:42

Despacho de Mero Expediente
18/12/2023 10:50

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:48

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:03

Juntada de Alvará
14/11/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 16:14

Despacho de Mero Expediente
06/11/2023 17:58

Conclusos para despacho
31/10/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 23:40

Decisão Proferida
04/10/2023 18:09

Conclusos para despacho
04/10/2023 18:07

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:18

Visto em Autoinspeção
10/05/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 09:56

Despacho de Mero Expediente
05/09/2022 18:06

Conclusos para despacho
05/09/2022 00:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2022 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 20:53

Despacho de Mero Expediente
16/06/2022 14:15

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 17:05

Juntada de Alvará
01/06/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 17:56

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 19:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2022 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 10:15

Decisão Proferida
09/03/2022 18:54

Conclusos para despacho
07/03/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 09:16

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 18:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2021 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 16:18

Decisão Proferida
17/05/2021 14:48

Conclusos para despacho
12/05/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2021 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2021 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2021 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2021 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2021 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2021 20:46

Despacho de Mero Expediente
25/04/2021 18:44

Conclusos para despacho
25/04/2021 18:43

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2021 08:45

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 08:34

Expedição de Ofício.
21/04/2021 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 01:27

Decisão Proferida
16/04/2021 17:41

Conclusos para despacho
16/04/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 07:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2021 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 00:56

Despacho de Mero Expediente
11/03/2021 15:50

Expedição de Certidão.
09/02/2021 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2021 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 23:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 19:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 22:24

Retificação de Prazo, devido feriado
07/01/2021 18:07

Conclusos para despacho
18/12/2020 23:16

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2020 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2020 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2020 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 15:24

Expedição de Certidão.
17/12/2020 15:18

Republicado ato_publicado em 17/12/2020.
17/12/2020 15:14

Apensado ao processo
10/12/2020 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2020 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 11:35

Decisão Proferida
26/11/2020 16:37

Conclusos para despacho
26/11/2020 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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