28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Barbosa Gomes (OAB 14812/AL) Processo 0701709-05.2024.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: Lucilane da Silva Ferraz - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da readequação da pauta de audiência, CANCELO audiência e passo a mover os autos a fila de ag.

Designação de audiência.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Barbosa Gomes (OAB 14812/AL) Processo 0701709-05.2024.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: Lucilane da Silva Ferraz - Trata-se de denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS dando LUCILANE DA SILVA FERRAZ, pelo suposto cometimento do delito previsto no art. 129, caput, 147, caput, e 163, caput, c/c artigo 69, todos do Código Penal.

A ré apresentou resposta à acusação à fl. 53.

Mantenho, assim, o recebimento da denúncia e pronuncio-me no sentido de não absolver a ré sumariamente.

Agendo o dia 15/07/2025, às 12h15min., para a realização de audiência de instrução e julgamento (art. 400 do CPP).

Intime-se pessoalmente a ré, por mandado, para informá-la de que, caso deseje indicar testemunhas a serem ouvidas na supramencionada audiência, poderá fazê-lo até o limite de 8 (oito), conforme o art. 401 do CPP.

Além disso, deverá providenciar a participação das testemunhas na audiência, independentemente de intimação, ou, se necessário, requerer a intimação destas, qualificando-as com a devida antecedência da data do ato.

Intimem-se da audiência de instrução e julgamento o ofendido, se houver, e as testemunhas arroladas no processo pelo MP e pela DP, caso esta esteja atuando no feito.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Providências necessárias.
16/01/2025 12:11

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:18

Juntada de Mandado
14/01/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 13:29

Expedição de Mandado.
11/09/2024 21:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 21:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 21:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/09/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 03:23

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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