26/03/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:29

Expedição de Ofício.
20/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:23

Custas Emitidas
20/03/2025 12:22

Custas Emitidas
20/03/2025 12:22

Recebimento de Processo no GECOF
20/03/2025 12:22

Análise de Custas Finais - GECOF
20/03/2025 12:17

Transitado em Julgado
20/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adjun Philype de Sales Rosendo (OAB 15431/AL) Processo 0701826-87.2024.8.02.0053 - Arrolamento Comum - Autor: Kilder Cleber da Silva, Glaucia Patrícia da Silva Tenório - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 659 do CPC, adjudicando a propriedade do único bem pertencente ao espólio, conforme descrição às fls. 15/20, em favor dos herdeiros, no percentual de 50% (cinquenta por cento), para cada um, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas que ficará sob a condição suspensiva enunciada no art. 98, §3° do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha.

Condiciono a entrega dos respectivos formais de partilha à apresentação do recolhimento das obrigações tributárias relativas ao bem do espólio e suas rendas nos termos dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

Intime-se a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas para que proceda a cobrança administrativa do ITCMD (art. 624, do Código de Normas - GGJ/TJAL).

Certificado o trânsito em julgado e, após as formalidades legais, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se
19/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:39

Homologada a Transação
05/02/2025 09:53

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 21:08

Retificação de Prazo, devido feriado
22/11/2024 03:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:35

Expedição de Edital.
11/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 09:57

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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