05/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wendell Handres Vitorino da Rocha (OAB 6446/AL), Marcelo Vitorino Galvão (OAB 6131/AL) Processo 0730788-53.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera da Silva - Como se sabe, a citação editalícia tem como escopo dar publicidade ao ato processual, de modo a possibilitar que o citando tome ciência da demanda.

No entanto, com os avanços tecnológicos e a ampla difusão da informação por meio eletrônico, a exigência de publicação em jornais impressos de grande circulação tem se mostrado obsoleta e desprovida de efetividade prática.

Além disso, a exigência de publicação em jornais impressos impõe ônus desnecessário à parte requerente, elevando os custos processuais sem garantia de que o citando venha efetivamente a tomar ciência do ato.

Tal formalidade, portanto, não se justifica à luz dos princípios da razoabilidade e da eficiência processual.

Considerando que o edital já foi regularmente publicado nos meios adequados, torna-se desnecessária qualquer publicação adicional em jornais de grande circulação, uma vez que tal medida não agrega efetividade ao ato citatório.

Diante do exposto, dispenso a publicação do edital em jornais de grande circulação, ao tempo em que determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,requerer o que de direito.

Cumpra-se.
20/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 18:02

Decisão Proferida
04/12/2024 16:16

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:50

Expedição de Edital.
23/05/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:02

Decisão Proferida
08/05/2024 13:03

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 09:37

Expedição de Carta.
04/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 18:13

Decisão Proferida
14/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 17:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/06/2023 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 19:01

Expedição de Carta.
24/05/2023 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 15:56

Decisão Proferida
11/05/2023 19:24

Visto em Autoinspeção
31/03/2023 10:36

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 15:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/01/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 19:03

Expedição de Ofício.
14/10/2022 09:47

Expedição de Carta.
07/10/2022 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 18:44

Decisão Proferida
05/09/2022 13:32

Conclusos para despacho
02/09/2022 00:50

Conclusos para despacho
02/09/2022 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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