TJAL - 0701092-77.2024.8.02.0008

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre

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Polo Ativo

Partes

JOSE ARCANJO SILVA

CPF *11.***.*82-34

Advogados

ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ: 08.302.024/0001-07

Advogados

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB: 55302/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 11:54

    Evolução da Classe Processual

  • 04/08/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF) - Processo 0701092-77.2024.8.02.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jose Arcanjo SilvaB0 - RÉU: B1Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia SocialB0 - Inicialmente, EVOLUA-SE a classe processual para cumprimento de sentença.

    Intime-se a parte executada, por seu advogado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito descrito na petição e cálculos anexados, salientando que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na hipótese de escoamento do prazo sem pagamento voluntário.

    Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nestes autos, a sua impugnação (art. 525 do CPC).

    Não efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se, e, após, venham os autos conclusos para a realização de penhora online.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 01/08/2025 21:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 18:39

    Outras Decisões

  • 30/07/2025 18:41

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 18:39

    Transitado em Julgado

  • 02/07/2025 14:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/06/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701092-77.2024.8.02.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Arcanjo Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - À luz do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, nos termos acima delineados, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

    Em razão disso, a) DECLARO inexistente o contrato mencionado na inicial; b) CONDENO o réu à devolução em dobro dos valores indevidamente debitados, corrigidos de acordo com o IPCA e com incidência de juros moratórios de 1% desde a citação.

    A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária IPCA. c) CONDENO os réus ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362, do STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso.

    A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária IPCA.

    Sem custas e sem honorários, porque incabíveis neste grau de jurisdição (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

    Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/04/2025 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 16:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/04/2025 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701092-77.2024.8.02.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Arcanjo Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

  • 02/04/2025 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 12:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701092-77.2024.8.02.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Arcanjo Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 48/61, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 20/03/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 08:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2025 19:33

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2024 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/12/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2024 09:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/11/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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